Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que os elementos reunidos ao longo da investigação não justificaram uma acusação formal contra diretores das empresas que foram investigados.
O ministro ainda seguiu o entendimento da PGR e determinou o envio de provas da investigação ao Ministério Público Federal em São Paulo para serem eventualmente aproveitadas em apurações nas esferas civil e administrativa contra as empresas.
A posição da PGR divergiu da conclusão da Polícia Federal de que a atuação do Google e do Telegram Brasil no caso configurou “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
Denúncia do presidente da Câmara
O inquérito foi aberto após a PGR ser acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas realizavam “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do projeto.
À época, a Câmara afirmou à PGR que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
Na avaliação da PGR, o arquivamento do caso é medida razoável diante dos elementos encontrados.
Para o vice-PGR, a sobrecarga dos sistemas de informação da Câmara dos Deputados e a expressiva busca pelo contato da sociedade com os parlamentares não configuram, isoladamente, a tentativa de ruptura.