O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito aberto para investigar atos antidemocráticos ocorridos no primeiro semestre do ano passado e abriu uma nova investigação, esta para verificar a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia.
O inquérito arquivado investigava a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, foram às ruas para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.
O ministro determinou que o novo inquérito vai analisar “a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
De acordo com a decisão do ministro, o novo inquérito terá prazo inicial de 90 dias e será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, em razão da conexão com o inquérito arquivado.
Em manifestações ao Supremo, nos dias 4 e 17 de junho, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do inquérito em relação a investigados com foro privilegiado no STF, e o prosseguimento do caso na primeira instância em relação aos alvos que não contam com a prerrogativa de foro.
Pedido de arquivamento
O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de abertura do inquérito pela PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
O pedido de encerramento das investigações e envio de parte do caso à primeira instância foi apresentado em 4 de junho. O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido.
O texto afirmou que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.
“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as ações e as diligências de toda a equipe policial se afastassem do escopo das buscas e apreensões”, escreveu Medeiros no parecer.
Os parlamentares investigados no inquérito são:
- Alê Silva, deputada (PSL-MG)
- Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
- Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
- Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
- Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
- General Girão, deputado (PSL-RN)
- Guga Peixoto, deputado (PSL-SP)
- Junio Amaral, deputado (PSL-MG)
Os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ) também foram investigados, mas ambos estão denunciados ao Supremo com base nesse inquérito. Então, para eles, o arquivamento não se aplica. No caso do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que também era investigado, a PGR pediu a extinção da punibilidade. Ele morreu em outubro do ano passado.
Na manifestação ao Supremo, a Procuradoria requereu que seis investigações que envolvem pessoas sem foro no STF sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. A TV Globo apurou que entre essas pessoas está o blogueiro Allan dos Santos.
De acordo com o parecer da PGR, a Polícia Federal tomou depoimentos, verificou contas inautênticas em redes sociais, solicitou informações a operadoras de telefonia, mas não fez a análise dessas informações. Segundo o texto, o Ministério Público Federal só tomou conhecimento dessas iniciativas da PF por meio de informações da imprensa.
“Enquanto isso, e sem que a empreitada proposta pela Polícia Federal tenha alcançado um resultado conclusivo, as diligências efetivamente pertinentes ao inquérito, apontadas ao longo desta manifestação, foram deixadas de lado, sem que a necessária análise, inclusive pericial, dos dados informáticos existentes nos aparelhos de telefonia celular e equipamentos computacionais recolhidos, tenha sido realizada”, diz o parecer.
No entanto, a TV Globo teve acesso ao relatório parcial em que a Polícia Federal pediu novas diligências para a apuração.
A Polícia Federal afirmou que encontrou indícios de que apoiadores e parlamentares bolsonaristas discutiram ações para a propagação de discursos de ódio e a favor do rompimento institucional. Mas o Ministério Público não concordou com as novas investigações e pediu o arquivamento sem solicitar nenhuma nova diligência.
Do G1.