O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de fornecimento de energia elétrica no Conjunto Frei Damião, em Juarez Távora. A apuração teve início após uma moradora comparecer à Promotoria de Justiça, relatando a impossibilidade de instalar energia elétrica em sua residência.
Ao ser oficiado, o município de Juarez Távora informou não ter localizado documentos que comprovem a regularidade do loteamento. Diante disso, o MPPB instaurou o inquérito para averiguar possíveis danos à coletividade, identificar os responsáveis e, se necessário, adotar medidas judiciais.
O MPPB determinou que o município deverá, em até dez dias, fornecer os dados do loteador, incluindo telefone e endereço, e informar se houve qualquer ação para viabilizar a ligação elétrica no local após a solicitação da moradora.
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