O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin derrubou censura ao documentário ‘Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba’, lançado no ano passado pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano.
Os dois são alvo de processos movidos pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, devido ao documentário. Em 2022, o juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, da 3ª Entrância, determinou a retirada do vídeo dos canais onde foram divulgados, sob risco de multa de R$ 500 por dia até o limite de R$ 30 mil.
A defesa dos jornalistas entrou com uma reclamação constitucional no STF por considerar que a decisão afronta a jurisprudência do tribunal.
Fachin concedeu liminar ao pedido. “A jurisprudência desta corte tem admitido, em sede de reclamação fundada no julgamento da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ] 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas”, afirmou.
O ministro disse que a ADPF 130 reconheceu que a liberdade de imprensa tem importância maior para a democracia do país. Fachin diz também que “a sintética fundamentação adotada no ato reclamado, formulada em sede de cognição sumária, teve como objetivo evitar a propagação do conteúdo supostamente ofensivo do documentário sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo”. As informações são da Folhapress.