Ministro do STF autoriza abertura de inquérito contra deputado paraibano e mais 7

A decisão foi assinada na quarta-feira da semana passada, dia 29 de agosto, e a informação foi publicada no site de “O Globo” na segunda-feira (3).

Fachin atendeu a pedidos da Procuradoria Geral da República, que solicitou aval para investigar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e uma assessora dele pelas suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Marun, Fachin autorizou a abertura de investigações sobre outros sete parlamentares:

• José Wilson Santiago Filho (PTB-PB), deputado;
• Jovair Arantes (PTB-GO), deputado;
• Cristiane Brasil (PTB-RJ), deputada;
• Paulo Pereira da Silva (SD-SP), deputado;
• Nelson Marquezelli (PTB-SP), deputado;
• Dalirio Beber (PSDB-SC), senador;
• Cidinho Santos (PR-MT), senador.

Em nota, Marun afirmou ter recebido a notícia sobre a abertura de inquérito “com a tranquilidade de quem nada deve e portanto nada teme”.

“Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de sindicatos de Mato Grosso do Sul”, afirmou o emedebista.

No documento, o ministro também afirma ter “confiança” na assessora investigada e diz ser alvo de “intimidação sob forma de inquérito”.

Marun foi alvo da terceira fase da Registro Espúrio. Na ocasião, o ministro se disse vítima de um vazamento “canalha”. Ele declarou que recebeu um grupo de sindicalistas do Mato Grosso do Sul que tinham “demandas com relação à atividade sindical”.

Segundo Marun, ele pediu a uma assessora que acompanhasse os sindicalistas ao Ministério do Trabalho “para que fosse verificado ou não o atendimento das demandas”, mas negou qualquer irregularidade.

Em um documento enviado ao STF junto com a denúncia apresentada contra 26 pessoas na Registro Espúrio, a Procuradoria Geral da República aponta que é preciso aprofundar mais a apuração.

“Há elementos indicativos de que podem ter participado de atos de corrupção, o que será analisado no momento oportuno. Contudo, para os fins da denúncia, não está clara a estabilidade ou permanência dos vínculos mantidos entre elas, de modo a diferenciar a atuação em co-autoria ou em organização criminosa, único crime imputado na denúncia.”

Também foi aberto inquérito para investigar se houve corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte dos deputados José Wilson Santiago Filho, Jovair Arantes, Cristiane Brasil, Paulo Pereira da Silva e Nelson Marquezelli. Os cinco já haviam sido denunciados por organização criminosa na semana passada.

O terceiro inquérito aberto foi pedido para apurar se os senadores Dalirio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT) estão envolvidos com corrupção passiva e lavagem. Os dois negam irregularidades.

Conforme Fachin, o regimento do STF estipula que cabe ao relator atender a pedidos da PGR para investigar, salvo se apresentarem suspeitas “inteiramente infundadas”, o que, segundo ele, “não se fazem presentes no caso”.

Fachin entendeu, no entanto, que não deve ser o relator dos novos inquéritos porque os supostos crimes cometidos dentro de uma organização criminosa são independentes e, portanto, os casos devem ganhar novos relatores.

Na mesma decisão, Fachin atendeu ainda a um pedido da PGR para enviar para a primeira instância os casos de investigados e denunciados sem foro privilegiado no âmbito da Registro Espúrio. Para ele, isso não prejudica a investigação sobre organização criminosa.

O ministro enviou para primeira instância suspeitas sobre 11 investigados que não foram denunciados.

Além disso, 20 dos 26 denunciados na semana passada que não têm foro, entre eles o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-ministro Helton Yomura, terão os casos analisados pela Justiça Federal em Brasília.

A denúncia só seguirá no STF em relação a seis deputados: Ademir Camilo (MDB-MG), Cristiane Brasil, José Wilson Santiago Filho, Jovair Arantes, Nelson Marquezelli e Paulo Pereira da Silva. Fachin deu prazo de 15 dias para eles responderem à denúncia.

Abaixo, veja as versões já apresentadas pelos denunciados desde que as investigações começaram:

Roberto Jefferson: Foi com surpresa que recebi a informação de que meu nome consta na lista de denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República no caso do Ministério do Trabalho. E reafirmo: fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias.

Cristiane Brasil (por meio do advogado): A Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se assassinos de reputações. Sem provas, acusam a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio, preparado pela Polícia Federal e endossado pelo Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos. Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa. A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos _ comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios _ em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários. A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado.

Paulinho da Força: O deputado Paulo Pereira da Silva tem sua trajetória marcada pela defesa constante dos direitos dos trabalhadores. Já foi citado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar a sua inocência. O parlamentar está em conformidade com a nota divulgada pelo Solidariedade depois da primeira operação. Desta forma, reafirma que a menção de seu nome na Operação Registro Espúrio não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo e degradar a sua imagem. O deputado confia plenamente no trabalho da justiça para o esclarecimento total dos fatos.

Helton Yomura: sempre afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que “nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade”.

Jovair Arantes: É com enorme perplexidade que o deputado federal Jovair Arantes recebe a notícia de que, na data de hoje, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia em seu desfavor, sobretudo porque, nos seus mais de 30 anos de vida política, sempre direcionou seus esforços à consecução dos interesses públicos. De todo modo, considerando que o acesso à denúncia ainda não foi assegurado à sua defesa, o deputado se reserva ao direito de se manifestar, tão somente, depois de conhecer o inteiro teor das acusações equivocadamente delineadas contra si, mantendo-se confiante de que o Poder Judiciário reconhecerá que, no que diz respeito a Jovair Arantes, não há que se falar em qualquer desvio que macule a sua reputação.

Wilson Filho: já disse por meio de nota não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

Nelson Marquezelli: O deputado Nelson Marquezelli esclarece que a denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade. O Deputado enfatiza não compactuar nem tolerar com atividades que vão contra o Estado Democrático de Direito. Sua equipe está buscando conhecimento integral dos fatos para que tudo possa ser esclarecido, demonstrando que não possui qualquer envolvimento com os fatos ora apurados pelas autoridades competentes.

Dalirio Beber: Esclareço aos catarinenses e brasileiros, que estou absolutamente tranquilo e ciente da minha inocência, por não ter cometido nenhum ato ilícito. Não há nenhuma ação minha, que possa ter sido instrumento de loteamento de cargos estratégicos no Ministério do Trabalho, muito menos, fraude na concessão de registros de sindicatos junto a qualquer órgão federal. Espero que rapidamente a verdade seja restabelecida.