O pagamento, pelos Estados Unidos, de US$ 300 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), previsto em acordo assinado ontem (1°) entre os dois países, zera débitos dos norte-americanos com a compensação dos cotonicultores, conforme afirmou hoje (2) o ministro da Agricultura, Neri Geller. “É página virada. Morreu o assunto”, salientou Geller, durante entrevista.
Os US$ 300 milhões serão depositados na conta do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) em 21 dias, a partir da data da assinatura. Esse valor será somado aos US$ 505 milhões pagos ao instituto entre 2010 e 2013, totalizando US$ 805 milhões. Em 2009, a Organização Mundial do Comércio (OMC) havia autorizado o Brasil a retaliar os Estados Unidos em US$ 829 milhões, em razão de subsídios concedidos aos seus produtores de algodão. Os EUA passaram a pagar US$ 147,3 milhões anuais ao IBA, mas interromperam os repasses em outubro do ano passado. O Brasil, que poderia retaliar o país pelo descumprimento, optou pela negociação.
Geller ressaltou que não há qualquer prejuízo aos cotonicultores e que representantes do setor e do agronegócio acompanharam as discussões sobre o assunto. Segundo ele, o ministério, com apoio do setor privado, pautou tecnicamente o Itamaraty, responsável pela condução das negociações. Após a assinatura do acordo, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) divulgou nota manifestando satisfação com o fim do contencioso do algodão. No documento, a entidade considerou o acordo “uma vitória”.
O ministro salientou que não era vantajosa a disputa com os EUA, um dos principais parceiros comerciais do Brasil. “Era uma briga de 12 anos. Queira ou não, tem impactos comerciais”, observou. Acrescentou que o acordo consolida a imagem do Brasil e mostra que o governo brasileiro tem posição nas questões de direito internacional.
Conforme Neri Geller, os recursos repassados pelos EUA, cuja aplicação é flexível, podem ser usados pelo IBA no controle de pragas, tecnologia pós-colheita, promoção do algodão e projetos de infraestrutura. Em contrapartida, o Brasil se comprometeu a não fazer questionamentos sobre algodão pelos próximos quatro anos. Entretanto, caso seja prejudicado, fica livre para contestar outras culturas.
Neri Geller considerou a preservação desse direito ponto fundamental do acordo. “Ao menos a priori não tem nada que sinalize nova disputa. Mas não podemos, por uma cultura [algodão], colocar outra em risco”, declarou. Os EUA também ajustarão o GSM-102, programa de créditos à exportação americana. Atualmente, os produtores norte-americanos podem exportar, com prêmio-seguro, até 36 meses. O período deve cair para 18 meses. Para o ministro, a alteração terá impacto nos preços internacionais e aumentará a competitividade.
Agência Brasil