Ministro da Justiça diz não ver razões jurídicas para impeachment

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11) ser próprio dos regimes democráticos as pessoas se manifestarem, mas acrescentou que não há “quaisquer razões jurídicas” para falar em impeachment, ao comentar os protestos contra o governo programados para o próximo domingo (15). Ele defendeu a liberdade de expressão, mas ponderou que os protestos devem ocorrer “dentro da lei, da ordem, do respeito às autoridades constituídas e afastando-se quaisquer posturas golpistas”.

“O governo prega a tolerância. Ser tolerante com as pessoas que não pensam como nós é uma virtude democrática, e o governo tem essa tolerância com essas pessoas que o criticam. Gostaríamos que as pessoas que criticam o governo não fizessem uma ação de ódio ou de raiva. Que expressem suas ideias democraticamente e, dentro do possível, busquem convergências. Essa é a postura que uma pessoa democrática deve ter”, argumentou Cardozo após cerimônia no Ministério da Justiça.

Perguntado sobre os pedidos de impeachment, Cardozo afirmou que não há motivação legal para o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Tivemos uma eleição legitimamente feita. A democracia existe no país. Não existem quaisquer razões jurídicas para que se mude o quadro que está posto. Portanto, diria para que as pessoas expressem aquilo que devem expressar. Quem concorda [com o governo], que se manifeste, e quem discorda, manifeste-se dentro da ordem e da lei e dentro dos princípios democráticos. Isso é que é realmente algo importante.”

Para o ministro, no país não pode existir uma “ação de ódio”, em que pessoas sejam estigmatizadas pela forma como pensam ou por suas identificação partidária. “Posso viver muito bem com as pessoas que não pensam como penso, até porque ninguém é dono da verdade. O que não podemos ter, jamais, é uma ação de ódio, em que pessoas são, efetivamente, atacadas pelo simples fato de pensarem de acordo com linhas ideológicas e políticas.”