A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, concedeu em parte um habeas corpus para o ex-secretário de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão da Paraíba, Waldson de Souza, na noite desta sexta-feira (21).
Ainda nesta sexta-feira (21), outros três habeas corpus impetrados pela defesa do ex-secretário foram negados ou arquivados.
A ministra Laurita Vaz concedeu em parte o habeas corpus para substituir a prisão preventiva pelas seguintes cautelares: CPP, art. 319, incisos I (comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições por ele fixadas); III (proibição de manter contato com os demais Investigados); IV (proibição de ausentar-se da comarca domiciliar sem prévia e expressa autorização do Juízo); e VI (afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa/PB, que tenha qualquer relação com os fatos apurados no presente feito; e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e respectivos municípios). Caberá ao Tribunal processante eventual imposição de outras medidas que entender necessárias.
