Ministra do STJ diz que não há continuação de esquemas da Calvário no atual governo

Na semana passada uma ação pedindo o impeachment do governador João Azevêdo (Cidadania) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). De autoria do deputado Wallber Virgulino (Patriota), a peça se baseia em possíveis relações dos casos investigados na Operação Calvário com o atual governo. Porém, a teoria que fundamentaria o pedido não tem sustentabilidade. É o que entende-se a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a deflagração da sétima fase da operação, alguns denunciados impetraram Habeas Corpus perante o STJ, tendo alguns deles recebido a liberdade em função do deferimento do pedido de liminar. Além deles, presos em fases anteriores também seguiram tentando o recurso. Os trabalhos judiciários retornaram na semana passada, e as movimentações nos pedidos voltaram a acontecer.

Uma relatoria foi dada à Ministra Laurita Vaz, a quem coube minutar o acórdão que concedeu habeas corpus em favor de Jardel da Silva Aderico, preso na segunda fase da operação.

Não há risco à ordem pública

“Verifico, ainda, que à luz dos princípios da contemporaneidade, da cautelaridade e da proporcionalidade não está evidenciado, também, o risco concreto e atual à ordem pública”, registrou a ministra em seu voto.

“Os crimes investigados são graves, mas interrompida a atividade ilícita, com o aparente desmantelamento da organização criminosa, fica esvaziada a necessidade da prisão cautelar. Em outras palavras, em observância ao binômio proporcionalidade e adequação, é desnecessária a custódia extrema no momento”, prosseguiu.

Conforme Laurita, “as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para assegurar a ordem pública e evitar a continuidade da organização criminosa, se é que ainda subsiste”.

Portanto, conforme a ministra do STJ não houve continuação de práticas delituosas que envolvam as empresas investigadas na Operação Calvário, muito menos qualquer tipo de relação com a atual gestão do Governo do Estado.

Fim das influências entre os investigados

Ainda conforme seu voto, Laurita disse que “o risco de influência em relação aos demais Investigados já se enfraqueceu, tendo em vista a busca e apreensão também determinada no mesmo ato judicial”.

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