Ministra do STF matém obrigatoriedade do uso de máscara em JP

Gestão municipal tentava derrubar a última determinação da desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba

Os pessoenses continuarão usando máscara de proteção contra a Covid-19 em locais abertos. A decisão desta vez foi da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou, nesta sexta-feira (25), o recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa que tentava acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos da capital paraibana. 

No despacho, a ministra declara que está “prejudicada a medida liminar requerida” pela Prefeitura.

A gestão do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) tentava derrubar a última determinação da desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Esta semana ela acolheu recurso de reconsideração do MPPB para manter a exigência do equipamento na capital, que tinha sido derrubada pelo último decreto publicado pela Prefeitura.