No Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, será realizada em João Pessoa audiência pública para debater ameaças à liberdade de cátedra em instituições de ensino na Paraíba. A audiência, convocada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública da Paraíba e Ordem dos Advogados do Brasil, ocorrerá a partir das 13h30, na Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha (FAC), localizada na rua Universitário Luís Gonzaga G. da Silva, bairro dos Bancários, na capital. A escola foi alvo de ações ilegais da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) em conjunto com grupos conservadores.
A audiência pública será aberta com apresentação cultural do grupo Maracastelo e discurso de abertura do subprocurador-geral da República, o professor doutor Luciano Mariz Maia. Em seguida, a palavra será assegurada à comunidade escolar da Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha, para relatar situações de possíveis assédios e recriminação que atingem as práticas escolares da instituição de ensino.
Na sequência, terão assegurada a palavra representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, encarregados da efetivação do direito à educação no estado da Paraíba, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, de instituições de ensino superior, movimentos sociais, professores e estudantes de outras instituições de ensino e sociedade civil.
Objetivos
O objetivo geral da audiência é expor e discutir sobre as garantias previstas na Constituição, especificamente sobre liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de cátedra e as problemáticas e consequências do assédio moral contra professores em entidades de ensino. A audiência pública terá como objetivos específicos: debater a importância da liberdade de expressão e liberdade de cátedra para a atividade docente; identificar as demandas sociais dos professores no seu ambiente de ensino; além de ouvir os relatos da comunidade escolar da Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha e de outras escolas que tenham relatos semelhantes, sobre as situações de ameaças à liberdade de cátedra.
Convidados
Serão convidados representantes da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba, Câmara Municipal de João Pessoa, Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba, Movimento Negro, Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Representante do Movimento LGBT, Conselho Estadual de Educação da Paraíba, e outras instituições de ensino do estado.
Entenda o caso
Em outubro de 2019, professores procuraram o Ministério Público Federal em João Pessoa para relatar ameaças à liberdade de cátedra e que estariam sob pressão em razão da atividade de docência. Na ocasião, relataram que teriam se sentido intimidados durante a ida de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) – defensores do movimento Escola Sem Partido – a uma escola, acompanhados por vereadores da capital. No início de novembro, o Conselho Estadual de Educação da Paraíba lançou nota técnica pela defesa ampla e irrestrita aos princípios e direitos da liberdade de cátedra, pluralismo de ideias e da gestão democrática do ensino.
Também em novembro, a Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba se comprometeu a afixar em todas as 663 escolas estaduais, em local visível, de fácil acesso, cartazes com o conteúdo do artigo 7º da Lei Estadual nº 11.230/2018: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”. A Secretaria Estadual de Educação também se comprometeu a envidar esforços para evitar invasões nas escolas por parte de quem quer que seja.
Confira o edital de convocação da audiência pública:
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