Ministério Público recomenda distribuidoras reduzirem preço dos combustíveis

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Procon do Estado recomendaram às distribuidoras e aos postos de combustíveis que efetuem o repasse da redução nos preços de compra dos combustíveis aos consumidores, sob pena de responsabilização administrativa e civil e de aplicação de penas, como suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

A recomendação conjunta foi expedida nesta quinta-feira (13), durante audiência realizada na sede do MP-Procon, em João Pessoa, com representantes de distribuidoras que atuam na Paraíba. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga – diretor e vice-diretor do MP-Procon -, e pela superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana Cavalcanti.

O Ministério Público determinou que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) encaminhe, no prazo de 24 horas, a recomendação conjunta a todos os postos de combustíveis sindicalizados. O documento também deve ser enviado a todas as distribuidoras de combustíveis, à Secretaria da Fazenda do Estado e aos Procons municipais para que sejam adotadas as medidas que entenderem cabíveis em relação ao assunto.

Ministério Público recomenda distribuidoras reduzirem preço dos combustíveis
Audiência realizada pelo MP-Procon e pelo Procon-PB com representantes de distribuidoras de combustíveis

A audiência

A audiência realizada pelo MP-Procon e pelo Procon-PB com representantes das distribuidoras de combustíveis ALE, Petrox, Ipiranga e SP Combustíveis teve como objetivo averiguar o que tem ocorrido em todo o Estado, em relação à falta de repasse aos consumidores das reduções de valores dos preços dos combustíveis por parte de postos e distribuidoras.

De acordo com os órgãos de defesa do consumidor, anúncios da Petrobras têm informado que houve duas reduções, no mês de junho, nos valores dos preços dos combustíveis. A primeira se deu em relação ao preço da gasolina (que teve uma queda de 7,16%) e no preço do diesel (de 6%), desde o dia 1°. A segunda queda aconteceu no preço da gasolina, no último dia 11 (3%).

Apesar disso, pesquisa realizada na última sexta-feira (7) pelo Procon-PB, revelou não só a ausência do repasse dessas reduções, como o aumento no preço dos produtos ao consumidor final. “O aumento de preços de forma injustificada representa prática abusiva condenada pelo Código do Consumidor”, destacou o promotor de Justiça Glauberto Bezerra.

Durante a audiência, MP-Procon e Procon-PB questionaram os representantes das distribuidoras sobre como se dá a formação de preços dos produtos; os prazos para pagamento dos postos; o repasse do aumento do preço do combustível pela Petrobras ao posto, quando ainda há combustível no estoque; além de assuntos relacionados às bandeiras dos postos.

O representante da distribuidora Ipiranga disse que a empresa tem uma fixação de preços mais estável, com crescimento de acordo com o da Petrobras. Disse ainda que o preço da Petrobras caiu recentemente, em função de eventos internacionais que fortaleceram o dólar, mas que a Petrobras decide como bem entender se repassará ou não as reduções.

As distribuidoras foram notificadas a apresentarem suas planilhas de custos operacionais mensais e ficou definida uma agenda de audiências na sede do MP-Procon, no período de 25 a 27 de junho, para tratar do assunto.