O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil público para investigar se o empreendimento Reserva Cajazeiras se trata de um loteamento clandestino ou irregular. O inquérito foi instaurado nesta sexta-feira (26), pela promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, a promotora recebeu uma denúncia de supostas irregularidades no loteamento Reserva Cajazeiras, localizado às margens da BR-230, ao lado da escola técnica estadual. O empreendimento é anunciado como o primeiro condomínio fechado do município, com uma estrutura inédita e moderna, que promete iniciar uma nova era do mercado imobiliário na região. O loteamento é uma realização da Construtora A&C Lima Incorporadora e já vendeu 75% dos lotes.
Para apurar os fatos, a promotora determinou a expedição de ofícios para os cartórios de registros imobiliários de Cajazeiras-PB, para a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Cajazeiras-PB, para a Energisa e para a Cagepa, requisitando informações sobre a regularidade do projeto, do registro e da infraestrutura básica do loteamento Reserva Cajazeiras. O prazo para resposta é de 30 dias.
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