As contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), referentes ao ano de 2017, serão julgadas nesta sexta-feira (4) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação acontece após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) dar parecer pela reprovação das contas do ex-gestor por irregularidades.
A reprovação seguiu o entendimento da auditoria do TCE, e deverá ser seguido pelo próprio relator, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
O parecer aponta que a reprovação se deu por: persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, não aplicação do índice legal mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
De acordo com o Ministério Público, “diante das inúmeras irregularidades apontadas, agravadas pela reincidência, a egrégia Corte deve se posicionar de forma contrária a todas as práticas irregulares anualmente perpetradas pelo então Governador Ricardo Vieira Coutinho”.
“Cabe ao colegiado do TCE-PB, de forma independente, diante do seu dever constitucionalmente concedido, manifestar-se de forma contrária, notadamente porque se trata de prestação de contas de gestor experiente, no penúltimo ano de seu segundo mandato de governador, o que não justifica a reincidência gravosa das omissões, a exemplo da falta de solução definitiva da questão dos codificados”, afirma no documento.
A sessão, convocada de forma extraordinária e que acontece pela primeira em uma sexta-feira, será exclusiva para analisar as contas de governo.