O Ministério Público Federal da Paraíba instaurou inquérito civil para investigar suposta má utilização de recursos federais, oriundos do Ministério da Saúde, destinados à construção de 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no município de João Pessoa. Conforme denúncia anônima, que motivou a abertura do procedimento, teria ocorrido um desvio de R$ 530.875,32 de verbas federais. Há também a suspeita de que dois fiscais da Prefeitura de João Pessoa teriam sido feitos de “bodes expiatórios” para assumirem a culpa.
Segundo consta na abertura do inquérito, a empresa 3M Construções foi contratada em 2016 com a finalidade de construção de 17 UBSs, através do procedimento Licitatório – concorrência pública. Após o início da execução da obra, a Secretaria de Infraestrutura do município (Seinfra) solicitou à Secretaria de Saúde alteração no contrato para que engenheiros passassem a acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Assim, a Saúde passou a apenas efetuar os pagamentos, sem acompanhar as obras.
Conforme o Ministério Público Federal, em agosto de 2018, o então secretário da Seinfra, Cássio Andrade, encaminhou ofício ao secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio. No expediente, ele afirma que a empresa 3M Construções, responsável pelos quatros contratos, não cumpriu os objetos pactuados e que o relatório de vistoria das obras constatou medições e pagamentos de serviços não executados, no total de R$ 530.875,32.
Movimentação
Diante do fato, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) instaurou processo administrativo para investigar a inexecução contratual e aplicar as sanções legais, bem como, para buscar o reembolso dos valores supostamente despendidos de forma irregulares e responsabilizar envolvidos, caso se constatem efetivas ilegalidades.
Até o dia 16 de outubro, prazo limite para que o MPF convertesse o procedimento em inquérito ou não, a Secretaria de saúde havia informado que “a comissão processante se encontra em vias de conclusão do Relatório Final, aguardando o Relatório Técnico dos Engenheiros desta Secretaria de Saúde, no que concerne as análises as Planilhas apresentadas em defesa escrita pela 3M Construções Ltda”.
A Secretaria de Saúde disse que o processo de apuração de responsabilidade já foi concluído e o relatório final da Comissão Processante da pasta foi encaminhada à Controladoria Geral do Município, que deve definir penalidades à empresa.
A portaria do procurador da República, José Godoy Bezerra, em substituição ao procurador Antônio Edílio Magalhães, que está de férias, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal desta quinta-feira (9). O inquérito deve ser concluído no prazo de um ano. As informações são do blog do Suetoni.
Os contratos em apuração são os seguintes, todos financiados com recursos federais:
Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte I, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.661/2017/5MS, fruto da Concorrência Pública n-2 10.002/2016/5MS;
Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte II, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.663/2017/5MS, fruto da Concorrência Pública n2 10.004/2016/5MS;
Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte III, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.662/2017/SMS, fruto da Concorrência Pública n2 10.003/2016/SMS;
Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte IV, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.664/2017/SMS, fruto da Concorrência Pública n2 10.005/2016/5MS.
