Ministério Público abre inquérito para investigar desvio de recursos em obras da PMJP

Ministério Público abre inquérito para investigar desvio de recursos em obras da PMJP
Prefeito de Luciano Cartaxo (C) vistoria construção de Unidade Básica de Saúde em João Pessoa - Foto: Secom-JP/Ilustração

O Ministério Público Federal da Paraíba instaurou inquérito civil para investigar suposta má utilização de recursos federais, oriundos do Ministério da Saúde, destinados à construção de 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no município de João Pessoa. Conforme denúncia anônima, que motivou a abertura do procedimento, teria ocorrido um desvio de R$ 530.875,32 de verbas federais. Há também a suspeita de que dois fiscais da Prefeitura de João Pessoa teriam sido feitos de “bodes expiatórios” para assumirem a culpa.

Segundo consta na abertura do inquérito, a empresa 3M Construções foi contratada em 2016 com a finalidade de construção de 17 UBSs, através do procedimento Licitatório – concorrência pública. Após o início da execução da obra, a Secretaria de Infraestrutura do município (Seinfra) solicitou à Secretaria de Saúde alteração no contrato para que engenheiros passassem a acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Assim, a Saúde passou a apenas efetuar os pagamentos, sem acompanhar as obras.

Conforme o Ministério Público Federal, em agosto de 2018, o então secretário da Seinfra, Cássio Andrade, encaminhou ofício ao secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio. No expediente, ele afirma que a empresa 3M Construções, responsável pelos quatros contratos, não cumpriu os objetos pactuados e que o relatório de vistoria das obras constatou medições e pagamentos de serviços não executados, no total de R$ 530.875,32.

Movimentação

Diante do fato, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) instaurou processo administrativo para investigar a inexecução contratual e aplicar as sanções legais, bem como, para buscar o reembolso dos valores supostamente despendidos de forma irregulares e responsabilizar envolvidos, caso se constatem efetivas ilegalidades.

Até o dia 16 de outubro, prazo limite para que o MPF convertesse o procedimento em inquérito ou não, a Secretaria de saúde havia informado que “a comissão processante se encontra em vias de conclusão do Relatório Final, aguardando o Relatório Técnico dos Engenheiros desta Secretaria de Saúde, no que concerne as análises as Planilhas apresentadas em defesa escrita pela 3M Construções Ltda”.

A Secretaria de Saúde disse que o processo de apuração de responsabilidade já foi concluído e o relatório final da Comissão Processante da pasta foi encaminhada à Controladoria Geral do Município, que deve definir penalidades à empresa.

A portaria do procurador da República, José Godoy Bezerra, em substituição ao procurador Antônio Edílio Magalhães, que está de férias, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal desta quinta-feira (9). O inquérito deve ser concluído no prazo de um ano. As informações são do blog do Suetoni.

Os contratos em apuração são os seguintes, todos financiados com recursos federais:

Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte I, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.661/2017/5MS, fruto da Concorrência Pública n-2 10.002/2016/5MS;

Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte II, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.663/2017/5MS, fruto da Concorrência Pública n2 10.004/2016/5MS;

Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte III, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.662/2017/SMS, fruto da Concorrência Pública n2 10.003/2016/SMS;

Construção de Unidades de Saúde da Família – Porte IV, na cidade de João Pessoa – PB, objeto do Contrato n2 10.664/2017/SMS, fruto da Concorrência Pública n2 10.005/2016/5MS.

Comente