No projeto de Orçamento para 2020 encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) há uma redução de recursos em diversos programas sociais, como nos setores de habitação, educação, assistência social e trabalhista. Um dos alvos do corte é o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que passa por uma crise nos últimos meses e vem gerando um colapso no setor da construção civil.
Aliás, o maior corte é justamente no programa habitacional, que caiu de R$ 4,6 bilhões em 2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção para o próximo ano. Isso representa uma queda de 41% nos valores destinado ao programa.
Criado há dez anos, o ‘Minha Casa, Minha Vida’ deve ter, sob o comando de Bolsonaro, o menor orçamento da história. O programa, de 2009 a 2018, apresentou uma média de recursos recebidos no valor de R$ 11,3 bilhões por ano.
Considerando a média dos últimos nove anos, o programa deve registrar em 2020 uma queda de 76,1% em orçamento, saindo de R$ 11,3 para R$ 2,7 milhões. É uma tesourada de R$ 8,6 bilhões.
Neste ano, o ritmo do ‘Minha Casa, Minha Vida’ já apresenta uma diminuição com relação a anos anteriores. Até julho, o programa recebeu R$ 2,6 bilhões do Tesouro.
Na Paraíba
Uma recuperação lenta e nenhum resquício de possível colapso. É assim que o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) avalio o cenário que está por vir em 2020, após o corte promovido pelo governo Bolsonaro.
Para o restante deste ano, o setor ainda espera a liberação, prevista em contratos anteriores, de forma gradual.
“A construção civil não é só Minha Casa, Minha Vida. Para 2019, as empresas que tem contrato do programa, o governo fez uma liberação e tem uma tendência, de quem tem contrato prévio, já libere. Quem arrisca, para aquelas obras que as pessoas não vão anteriormente à Caixa, não fazem uma pesquisa ou fecham um contrato de construção do MCMV, esse aí está complicado”, afirmou o diretor executivo, Sérgio Oliveira, ao Paraíba Já.
Com relação a 2020, não há perspectiva de crescimento nem de piora, somente a manutenção dos contratos. “Esse dinheiro que o governo inicialmente coloca no orçamento da união, acredito que a prioridade são os contratos vigentes. O excedente disso é que não tem nada garantido”, disse Oliveira.
Questionado se os cortes poderiam gerar alguma crise no setor da construção civil na Paraíba, o diretor executivo rechaçou essa possibilidade. Para Oliveira, o que vai acontecer é uma espécie de seleção natural do setor.
“É uma recuperação lenta do mercado. Deve haver uma seleção natural de quem realmente vive de construção. E a partir dos cortes, as empresas se planejam, analisam tamanho da construção, o tipo de obra, onde investir”, disse.
Liberação
O Governo Federal liberou, na segunda-feira (2), cerca de R$ 600 milhões para destravar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que R$ 443 milhões são para o programa habitacional.
O dinheiro deve ajudar a aliviar os atrasos no programa. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) informou que as dívidas, que já têm mais de 60 dias, superam os R$ 500 milhões.
A suspensão de contratações do ‘Minha Casa, Minha Vida’ é uma das alternativas para reduzir as despesas do apertado orçamento federal.
O secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, não quis comentar sobre novos contratos, mas declarou que o governo tem o compromisso de garantir as contratações realizadas.
O ‘Minha Casa Minha Vida’, portanto, pode seguir a diretriz estabelecida para o PAC: não vai mais receber novas obras e permanecem em execução somente as que já estão contratadas.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que avalia o impacto da redução no programa e realiza estudos para planejar as ações para o próximo ano.
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