Governo da PB entrega nesta 6ª primeira Casa Lar implantada no Estado

A Casa Lar tem como objetivo acolher até dez crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, que estão sob medida protetiva de acolhimento, conforme prevê o Art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O novo serviço visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar, promover hábitos, atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade.

A Casa conta com estrutura de uma residência, com supervisão técnica, localizada em área residencial da cidade e segue o padrão socioeconômico da comunidade onde estiver inserida. Contará com uma equipe composta por: coordenadora, assistente social, psicóloga, educadora/cuidadora residente e cuidadora/residente auxiliar, além de outros profissionais que justifiquem a necessidade.

A Casa Lar de Itaporanga funcionará como sede, e receberá crianças e adolescentes de oito municípios vinculados: Coremas, Igaracy, Aguiar, Serra Grande, Boa Ventura, Santana dos Garrotes e Olho D’Água.

Como surgiu a Casa Lar – São considerados Serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

Assim, a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado (Sedh) pactuou junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a oferta de 210 vagas destinadas aos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos.

Diante dessa pactuação, foi realizado o mapeamento do Estado, no tocante às instituições existentes. Depois, foi elaborado um Plano e apresentado à Comissão Intergestores Bipartites (CIB) e ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

Foram realizados estudos sobre a incidência de violações de direitos contra crianças e adolescentes que, por ventura, ocasionasse o rompimento dos vínculos familiares. Em seguida foram contatados os prefeitos dos municípios de Itaporanga, São João do Rio do Peixe e São Bento, cidades onde deverão ser inicialmente implantadas as três Casas Lares, e de forma gradativa serão implantadas mais unidades em outros municípios do Estado da Paraíba.