Meta 4: Ex-prefeitos de Bayeux e Santa Rita são condenados por improbidade

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na manhã desta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

A divulgação foi feita pelo juiz Antônio Carneiro, coordenador da Meta no âmbito estadual, que conta com uma equipe de seis magistrados e oito assessores que trabalham exclusivamente para esse fim.

Neste primeiro lote foram proferidas 56 sentenças que atingiram 17 municípios do Estado, dentre eles Princesa Isabel, Santa Rita, Patos e Bayeux. De acordo com as sentenças, 20 processos foram procedentes, 16 improcedentes, 14 procedentes em parte, três embargos de declaração e uma extinção de punibilidade ocasionada pela morte do gestor.

A irregularidade mais comum nas ações foi relacionada ao processo licitatório, seguida de gastos exacerbados com contratação irregular de bandas musicais para festas como Carnaval e São João e a cobrança para realização de serviços por agentes públicos.

Outros pontos encontrados foram: nomeação sem concurso público, superfaturamento de obras públicas, emissão de cheques sem fundo, repasse de numerário irregular para o Legislativo e contratação irregular de pessoal.

O coordenador ainda afirmou que a Gestão da Meta 4 tem por objetivo diminuir o acervo relacionado à improbidade administrativa, o que o Tribunal de Justiça da Paraíba vem conseguindo com êxito. “O objetivo é terminar o lote até o final do mês e a intenção é que se façam 120 sentenças mensalmente.”, disse o juiz Antônio Carneiro.

A equipe de trabalho da Meta 4 é composta pelos seguintes magistrados: Antônio Eugênio, Hugo Zaher, Jaílson Shizue, Kéops de Vasconcelos, Renata Câmara e Rúsio Lima.

Na ocasião, o magistrado Antônio Carneiro agradeceu o empenho dos juízes e servidores que se dedicaram a este fim, ao tempo que afirmou: “O Tribunal de Justiça demonstra que luta contra a corrupção”.

Antônio Carneiro, por fim, ressaltou que esse trabalho tem também finalidade didática, pois serve de alerta para que os gestores trabalhem com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de “empregar bem” o dinheiro público.

A divulgação do 2º lote está prevista para ocorrer no próximo dia 30.

MAGISTRADOCOMARCAAÇÃOREUSENTENCA
 

 

 

JAILSON SHIZUE SUASSUNAPATOSCIVIL PUBLICA Nº 009532-42.2014.815.0251ORISMAN FERREIRA DA NORBREGAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
P. ISABELCIVIL PUBLICA Nº. 0000291-58.2014.815.0311SOCORRO MARIA MANDU TIBURTINOJULGAR IMPOCEDENTE O PEDIDO
P.ISABELPENAL Nº. 0000884-24.2013.815.0311WILMA MARQUAS MLIMA E ROSASJULGO PROCEDENTE A DENUNCIA
P.ISABELCIVIL PUBLICA Nº. 0000277-74.2014.815.0311DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTO E OUTROSJULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
P.ISABELCIVIL PUBLICA Nº. 0001408-84.2014.815.0311CLAUCO SUASSUNA FIGUEIRAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
P.ISABELCIVILPUBLICANºº

0000901-26.2014.815.0311

THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES E OUTROSJULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
SANTA RITACIVIL PUBLICA Nº. 0000074-86..2013.815.0331MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHOJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
SANTA RITACIVIL PUBLICA Nº. 0003243-81.2013.815.0331MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHOJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
TAPEROACIVIL PUBLICA Nº. 0000989.45.2014.815.0091JOSE ARIMATEIA ANASTACIO DE LIMA E OUTROJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
TAPEROACIVIL PUBLICA Nº. 0000529-58.2014.815.0091CARMELITA ESTEVÃO VENTURA SOUSAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
RENATA CAMARA PIRES DELMONTBAYEUXCIVIL PUBLICA Nº. 0002334-06.2014.815.0751EXPEDIDO PEREIRA DE SOUZAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
BAYEUXPENAL Nº. 0000774.63.2013.815.0751JOSIVAL JUNIOR DE SOUZAEXTINÇÃO PUNIBILIDADE
BAYEUXCIVIL PUBLICA Nº. 0002759-67.2013.815.0751SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRALJULGO IMPROCENTE O PEDIDO
BAYEUXCIVIL PUBLICA Nº 000.3099-74.2014.815.0751EXPEDIDO PEREIRA DE SOUZAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
BAYEUXCIVIL PUBLICA  Nº. 006.2012.001.248-6/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃONº.ODACIR DA SILVAACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS
SANTA RITAREGINALDO PEREIRA DA COSTAJULGO PROCEDENTE EM PARTE;
POMBALCIVIL PUBLICA Nº. 075.2012.002.416-3JOSE DE ARIMATEA DE AMDRADE SANTOSJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
POMBALCIVIL PUBLICA Nº. 030.2009.003.117-7/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃOABMAEL DE SOUSA LACERDA E OUTROSACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIO
POMBALCIVIL PUBLICA Nº. 030.2008.001.215-3/ E,BARGOS DE DECLARAÇÃOJOSE EUDES HONORIO DE QUEIROGAACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARATORIO
CAJAZEIRASCIVIL PUBLICA Nº. 0002932-21.2007.815.0131/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCARLOS ANTONIO DE ARAUJOREJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RUSIO LIMA DE MELOJOÃO PESSOAPENAL Nº. 0095578.84.2012.815.2003NAZARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROSPROCEDENCIA PARCIAL DA DENUNCIA
JOÃO PESSOAPENAL Nº.

0026491-39.2006.815.2002

SEVERINA JOSE DA SILVAJULGO PROCEDENCIA A DENUNCIA
JOÃO PESSOAPENAL Nº. 0098808-40.2012.815.2002MICHAEL NAYT COUTINHO DE LIMAJULGO IMPROCEDENCIA  DA DENUNCIA
SANTA RITACIVIL PUBLICA Nº. 0000097.32.2013.815.0331MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO E OUTROSJULGO PROCEDENCIA PARCIAL DOS PEDIDOS
SANTA RITACIVIL PUBLICA Nº. 0033448-93.2013.815.0331MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHOJULGO PROCEDEN CIA DO PEDIDO
QUEIMADASCIVIL PUBLICA Nº. 0001281-76.2014.815.0981JOSE DE SOUSA REGOJULGO PROCEDENCIA DO PEDIDO
QUEIMADASPENAL Nº.

0001898-36.2014.815.0981

JANILSON PEREIRA DA SILVAJULGO PROCEDENCIA DA DENUNCIA
AGUA BRANCAPENAL Nº.

0000385-90.2013.815.0941

MARIA IONEIDE LOPES MEDEIROSJULGO PROCEDENCIA DA DENUNCIA
PATOSCIVIL PUBLICA  Nº. 0004032-29.2013.815.0251DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROSJULGO IMPORCEDENCIA DO PEDIDO
PATOSCIVIL PÚBLICA Nº. 0003215-28.2014.815.0251MARIA ASSUNÇÃO DE LUCENA TRINDADE MARTINSJULGO PROCEDENCIA DO PEDIDO
HUGO GOMES ZAHERQUEIIMADASCIVIL PUBLICA Nº. 0002781-80.2014.815.0981JOSE PEDRO DA SILVAJULGO IMPROCENCIA DO PEDIDO
QUEIMADASPENAL Nº,.

0002646-68.2014.815.0981

GILBERTO MUNIZ DANTASJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
QUEIMADASPENAL Nº.

0001098-08.2014.815.0981

GILBERTO MUNIZ DANTASJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
QUEIMADASPENAL Nº.

0002922-02.2014.815.0981

JOEL ALBINO DE LUNA JUNIORJULGO IMPROCEDNETE A PRETENSAO PUNITIVA
QUEIMADASCIVIL PUBLICA Nº. 0001280.91.2014.815.0981JOSE CAROS DE SOUSA REGOJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
UMBUZEIROPENAL Nº. 0000306.82.2013.815.0401ROBERTO FLORENTINO PESSOAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
UMBUZEIROPENAL Nº. 000469.96.2012.815.0981CARLOS PESSOA NETOJULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA
UMBUZEIROPENAL Nº. 000325.25.2012.815.0981JOSE LINS DA SILVADECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
CAMPINA GRANDEPENAL Nº.

0001537-53.2013.815.0011

VALDELANDIO FELIPE DA SILVA E OUTROSJULGO IMPROCENDENTE A PRETENSAO PUNITIVA
SUMEPENAL Nº. 0000505.85.2012.815.0151 EMBARGOS DE DECLARAÇÃOALBERTO VILAR DE SOUSA E OUTRODECLARO A NULIDADE DO PROCESSO DE OFICIO
ANTONIO EUGENCIO LEITE F, NETOPATOSPENAL Nº.

0000383-57.2010.815.0211

ADELGICIO BALBUINO DA NOBREGA FILHOJULGO IMPORCENCIA DA PETENSÃO PUNITIVA
ITAPORANGAPENAL Nº. 0000609.26.2009.815.0211MANOEL  FELISBERTO GOMES BARBOSAJULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ITAPORANGAPENAL Nº.

0000714-66.2010.815.0211

MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOSAJULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA
PIANCOCIVIL PUBLICA Nº. 0000273-90.2014.815.0261JOSE EDIVAN FELIZJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DO PEDIDO
PIANCOCIVIL PUBLICA Nº.

0001132-09.2014.815.0261

ALBINO FELIX DE SOUSA NETOJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
MALTACIVIL PUBLICA Nº. 0000674.55.2014.815.0531AJACIO GOMES WANDERLEYJULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENCAO INICIAL
MALTACIVIL PUBLICA Nº. 0000188-70.2014.815.0531EUGENIO PACELLI DA SILVAJULGO PPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL.
CONCEIÇÃOPENAL Nº.

0000817-20.2014.815.0211

JOSE IVAN LOPES ABILIOJULGO PROCEDENTE A PRETENCAI PUNITIVA
POMBALCIVIL PUBLICA Nº. 0003102-55.2013.815.0301YASNAIA POLLYANNA WESTON DUTRAJULGO PARCIALMENTE A PETENSAO INICIAL.
B. DE SANTA FECIVIL PUBLICA  Nº. 0000535-45.2014.815.0421ERIVAN DIAS GUARITAJULGO PROCENTE A PETENSÃO INICIAL
KEOPES VASCONCELOS AMARAL VIEIRAC DO ESPIRITO SANTOPENAL Nº.

0000240-44.2013.815.0291

WILLIAN MACARIO DOS SANTOS E OUTROSJULGO IMPORCEDENTE A PETENSAO PUNITIVA
LUCENACIVIL PUBLICA Nº. 0000470-42.2013.815.1211ANTONIO MENDONÇA MONTEIRO JUNIORJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
LUCENACIVIL PUBLICA Nº. 0000467-53.2014.815.1211ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIORJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
ARARUNACIVIL PUIBLICA Nº. 0001421-57.2014.815.0061PAULO DA CUNHA TORRES E OUTROSJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
BELEMCIVIL PUBLICA Nº. 0001050-64.2010.815.0601MARIA IVONEIDE DA SILVAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
CAJAZEIRASCIVIL PUBLICA Nº. 0004030-94.2014.815.0131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃOHENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRAREJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
 20

PROCEDENTES

16: IMPROCEDENTES

14

PROCEDENTES PARCIALMENTE

03

EMBARGOS ACOLHIDOS

02

EMBARGOS REJEITADOS

01

EXTINCAO PUNIBILIDADE

TOTAL DAS SENTEÇAS 56 SENTENCAS