Mesmo com licença, PMJP ainda não fez estudo ambiental para obras da falésia

O Paraíba Já teve acesso ao ofício da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) enviado à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) pedindo prorrogação da licença prévia, concedida desde junho do ano passado para que a Prefeitura de João Pessoa execute a primeira etapa da obra de contenção da erosão da falésia do Cabo Branco.

Esta etapa abrange drenagem, recuperação vegetal, pavimentação e mudança de tráfego para que se evite trepidações no entorno da barreira.

No ofício, a secretária de Planejamento Daniella Bandeira explica que a prefeitura, em agosto de 2016, tentou realizar, em uma única licitação, contratar empresa especializada para realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) que ainda está pendente, bem como empresa para executar a obra da primeira etapa. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria pedido a extinção desta licitação compacta para que fossem feitas licitações separadas para cada procedimento.

Apenas no final de outubro de 2016, de acordo com as informações do ofício, é que a Seplan publicou o aviso de licitação para a realização do EIA-RIMA pendente, processo que está sendo finalizado no final deste mês, quando será divulgado o nome da empresa que fará o estudo.

A previsão é de que só daqui a três meses é que este estudo estará finalizado, período em que vence a licença prévia da Sudema para execução da obra, que ainda não tem perspectiva para começar, pois o ofício não informa nenhuma data ou previsão para o processo de licitação da obra civil da primeira etapa.

A reportagem tentou entrar em contato com a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, mas não obteve êxito.

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