O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alertou nesta quinta-feira (21) o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), por possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, a gestão de Romero teria ultrapassado o limite de 90% do permitido por lei em gastos com pessoal: tanto os 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com servidores do município, quanto os 48,6% da RCL com servidores exclusivos do Executivo.
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Desde que foi reeleito prefeito de Campina Grande, Romero foi alertado pelo TCE-PB em todos os anos de sua gestão: 2017, 2018 e agora em 2019.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte enviada à Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), Romero estima um orçamento 19,16% inferior ao deste ano para gasto com pessoal. A Corte alertou Romero para o fato de que, se não houver “um real esforço da administração para adequação de seus gastos com pessoal”, os indicadores de pessoal calculados em relação à LOA 2020, para efeito de aferição do atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão distorcidos.
Confira o extrato:
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