Representantes das escolas particulares de João Pessoa estão sendo convocados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) para discutir parâmetros referentes a um possível reajuste na mensalidade escolar, além dos itens que podem compor a lista de material a ser pedida aos pais dos alunos. A reunião ocorrerá na próxima semana, 8 de outubro, às 11h, na sede do órgão.
A Lei Federal 9870/99 que trata da majoração das mensalidades prevê que a escola privada deverá apresentar uma planilha de custo que justifique um reajuste, com o estabelecimento ficando obrigado a divulgá-la, disponibilizando em suas secretarias ou local em que estiver realizando as matrículas escolares, cópia do texto da proposta do contrato de prestação de serviços educacionais, número de vagas por sala-classe, bem como a planilha de custo devidamente afixada em local visível ao público no período mínimo de 45 dias antes do início da matrícula.
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, informa que essa primeira reunião é importante porque já vai definindo alguns limites para a majoração dos preços da mensalidade e da composição da lista de material escolar, dando informação suficiente para que as escolas se inteirem do que podem ou não exigir dos pais de alunos. “Estamos nos organizando para uma ampla discussão e evitar possíveis abusos caso as escolas decidam por reajustar as mensalidades escolares.”
O titular do Procon-JP acrescenta que neste período de crise financeira que atinge todo o país, a discussão sobre a definição do aumento das mensalidades das escolas privadas deve começar o quanto antes, para que os pais tenham mais tempo para um planejamento financeiro considerando o custo educacional dos filhos: “Lembramos que o reajuste deve ocorrer sempre com base na planilha detalhada de custo, e os pais precisam ser avisados, antes das matrículas, do que estão realmente pagando”, disse Helton Renê.
O titular do Procon-JP alerta que os pais não devem se basear no simples comparativo de preços e devem se certificar do que querem e do que esperam que a instituição de ensino forneça em termos de educação para seus filhos porque cada estabelecimento possui uma estrutura diferenciada. “Quem oferece um algo mais vai, por consequência, cobrar um valor mais elevado. É preciso prestar atenção ao custo-benefício de cada escola, levando em conta o que é melhor para o aluno e também quanto se pode pagar por esse serviço”.