Menor município da PB é alvo de alertas do TCE devido a irregularidades com orçamento

O menor município do estado, Parari, no Cariri paraibano, foi alvo de alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no tocante a gestão tributária e valores recebido através de programas. A informação está publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

O TCE apontou as seguintes irregularidades:

  • Abertura de créditos adicionais sem indicação de fontes de recursos suficientes
  • Baixo Desempenho da Administração Tributária Municipal
  • Despesas realizadas a conta de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB acima do total de ingressos de recursos desse fundo
  • Déficit na execução orçamentária
  • Baixa realização de Investimentos
  • Existência de retenções em favor do Regime Geral de Previdência Social – RGPS não repassadas

O alerta foi expedido pelo Conselheiro em Exercício Renato Sérgio Santiago Melo.