Foi publicada no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a Lei 13.268/2016, que torna obrigatória a medição intracraniana de recém-nascidos, ou seja, a realização do exame que detecta a microcefalia, pelas maternidades privadas da Capital. A matéria, de iniciativa do vereador Zezinho Botafogo (PSB), teve a aprovação unânime dos parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e foi sancionada pelo Executivo.
O objetivo da medida é diagnosticar precocemente a condição neurológica dos bebês e contribuir para o levantamento estatístico da microcefalia no Município. A patologia ocorre quando o cérebro da criança é menor do que o de outras da mesma idade e sexo, o que geralmente compromete o desenvolvimento neurológico. As novas medições para a suspeita de microcefalia consideram a circunferência da cabeça de até 31,9 cm para meninos e de até 31,5 cm para meninas.
A Lei ainda solicita que as mães dos bebês que forem diagnosticados com microcefalia respondam a um questionário com informações sobre ocorrências no período gestacional, como: exposição ao álcool, drogas e produtos químicos abortivos; desnutrição grave; infecção por zika vírus; rubéola ou toxoplasmose congênitas; e infecção congênita por citomegalovírus.
Segundo Zezinho Botafogo, a medida vai contribuir não só para o tratamento precoce da microcefalia nos bebês, mas também, por meio das informações contidas nos questionários respondidos pelas mães, reunir indícios que possam colaborar para a prevenção da condição neurológica por outras gestantes.
“Essa lei tem como objetivo reduzir o número de casos não diagnosticados de microcefalia e incrementar medidas para a prevenção baseada em evidências. Ela também vai incentivar sistemas de cuidado em Saúde de forma a criar estratégias para garantir a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da microcefalia. Além disso, a norma vai ajudar a incrementar os recursos adequados para estas ações e o apoio à pesquisa, no sentido de reduzir essa patologia, que tem ressurgido assustadoramente neste ano”, justificou Zezinho.
Fonte: Secom-CMJP
