O planejamento familiar é um programa formado por um conjunto de ações que auxilia a mulher, o homem ou o casal, a organizar o crescimento da família, de modo a proporcionar a escolha de quando e quantos filhos desejam ter, o que é assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996. Este serviço é ofertado pela Maternidade Frei Damião, que compõe a rede hospitalar estadual, e faz parte do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem, ao casal, dentro de uma visão global.
De acordo com a coordenadora do ambulatório de planejamento familiar da Maternidade Frei Damião, a enfermeira Danielle de Araújo Martins, o objetivo do programa é orientar, por meio de ações, educativas e preventivas, garantindo o acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade, segundo o desejo do casal.
“Por meio do programa, é possível promover a vivência da sexualidade de forma saudável e segura;preparando para a maternidade e a paternidade responsáveis;reduzindo a mortalidade e a morbilidade materna, perinatal e infantil;melhorando a saúde e o bem-estar dos indivíduos e da família, além de reduzir a incidência das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e as suas consequências, a exemplo, da infertilidade”, ressaltou.
A enfermeira ainda destacou que a orientação é um dos papéis essenciais cumpridos pelo planejamento familiar, de levar informação e conhecimento ao usuário, para que compreenda sobre todas as alternativas de contracepção e possam participar ativamente da escolha do método anticoncepcional, além de auxiliar a usar o método de forma segura, eficaz e com satisfação, para uma opção livre e consciente do método anticoncepcional que melhor se adapte.
No ambulatório de planejamento familiar da Maternidade Frei Damião, é disponibilizado o atendimento para todas as mulheres, homens ou casal em idade fértil, que estejam devidamente regulados e encaminhados pela Unidade de Saúde da Família (USF).
No momento do atendimento, o usuário deve apresentar o encaminhamento da USF, além do documento com a marcação da consulta, que é realizado pelos reguladores, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), xerox dos documentos pessoais, para a realização do cadastro no programa.
Na Maternidade Frei Damião são disponibilizados os serviços de implantação do dispositivo intra-uterino (DIU) e a laqueadura, que são oferecidos às mulheres que tiveram filhos e que manifestam a intenção de não engravidar ou ainda que se encaixam nos requisitos para a realização do método cirúrgico.
“Para que a mulher realize a laqueadura é preciso que atenda os critérios previstos na Lei nº 9.263/96, que trata do planejamento familiar. De acordo com a lei, somente é permitida a esterilização voluntária em mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce”, esclareceu a diretora geral da Maternidade Frei Damião, Ana Márcia Fernandes.
“A equipe do ambulatório realiza o atendimento de maneira qualificada, individualizada, avaliando os riscos de acordo com o protocolo vigente. O acolhimento representa a primeira etapa do atendimento e nele são fundamentais a ética, a privacidade, a confidencialidade e o sigilo. O enfermeiro, juntamente com a equipe multiprofissional, é responsável por realizar a escuta qualificada, orientar, solicitar documentos e exames necessários, inscrever e informar sobre os procedimentos e medidas que serão realizadas, dando início ao processo de inscrição, levando em consideração o método escolhido pelo usuário”, orientou a enfermeira, Danielle de Araújo Martins.
A situação financeira, além das gestações de alto risco, motivou a dona de casa Ana Lúcio Simplício, de 29 anos, do município de Mamanguape a procurar o ambulatório de planejamento familiar da Maternidade Frei Damião, para realizar o procedimento de laqueadura.
“Conheci o serviço por meio de uma amiga e fui encaminhada pelo médico que me acompanha. Tenho dois filhos, um de 10 e outra de quatro anos. As duas gestações foram muito complicadas devido ao problema de hipertensão que apresentei. Este acompanhamento é super importante, pois, além de ajudar a mulher, também contribui na organização das famílias, especialmente neste momento de crise financeira que estamos vivenciando, já que a quantidade de crianças implica diretamente nos gastos da família. A decisão foi tomada em comum acordo com meu esposo”, disse Ana Lúcio, que fará o procedimento em outubro, após a realização de alguns exames.
O ambulatório de planejamento familiar funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30, no anexo da Maternidade Frei Damião, localizada em Cruz das Armas, em João Pessoa, onde uma equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiras, psicólogas e serviço social, realiza os atendimentos, além de aconselhamentos, orientações e informações sobre o serviço e os métodos contraceptivos reversíveis e irreversíveis, além de palestras, atividades educativas e clínicas e caso necessário, o encaminhamento para procedimentos cirúrgicos.
Balanço: A equipe, que é formada por duas enfermeiras, duas assistentes sociais, uma psicóloga e três médicos ginecologistas, realizou neste ano um total de 1.173 atendimentos.
A população pode obter mais informações sobre o serviço pelo telefone: (83) 3215-6021.
