O vereador Marcos Henriques (PT) confirmou apoio ao candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), que disputa o segundo turno no próximo domingo (29) com Nilvan Ferreira, do MDB. O vereador divulgou o posicionamento na segunda-feira (23) e tomou a decisão considerando que o resultado obtido no primeiro turno “impossibilitou de estar no segundo turno um nome ligado ao campo democrático popular”.
De acordo com Marcos Henriques, o apoio surge “mediante o cumprimento de algumas propostas discutidas com o candidato.” “Faço questão de lembrar que estarei na oposição, firme e forte, esse é o meu papel, mas decidimos coletivamente não nos abster dentro desse panorama político, que pode agravar ainda mais o combate a pandemia, a recuperação da economia, a atenção às pessoas mais vulneráveis e a perda de direitos da classe trabalhadora”.
“Lembramos ainda que não pretendemos participar do seu governo, e mesmo sabendo que a história certamente nos colocará na condição mandato de oposição, a atual conjuntura nos desafia a lutar contra a possibilidade da extrema direita, expressão maior do fascismo, vir a assumir a administração da cidade”, destaca.
Na nota, entre as condições para o apoio estão o diálogo permanente com a pauta dos servidores municipais; o fortalecimento da política de proteção da criança e do adolescente; a implementação do Fundo Municipal de Cultura; a discussão sobre o Plano Diretor da cidade; o fortalecimento de toda rede de proteção à saúde com a adoção de medidas que visem fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) em nossa cidade; e que o futuro gestor se comprometa com o desenvolvimento de uma administração baseada em valores e princípios de respeito à dignidade humana.
Leia na íntegra:
NOTA DE APOIO
Considerando os resultados obtidos no primeiro turno das eleições para prefeitura de João Pessoa, que impossibilitou a participação de um nome ligado ao campo democrático e popular na disputa do segundo turno, assim como a realidade da politica brasileira, que nos desafia a combater o fascismo e seus aliados. Considerando a urgência que a cidade de João Pessoa possui de organizar o enfrentamento a maior crise sanitária de nossa história, assim como a necessidade de buscarmos caminhos capazes de recuperar nossa economia, os empregos perdidos pela classe trabalhadora, assim como de buscarmos nas políticas públicas formas de amparar os excluídos, devolvendo-os a esperança outrora perdida, pós sucessões de ataques que sistematicamente têm sido perpetrados contra nossa democracia, é que vimos, na qualidade de vereador eleito pelo partido dos trabalhadores, expressar nossa preocupação com o futuro de nossa cidade (João Pessoa).
Diante disso, e em diálogo com nossos principais aliados (sindicatos, movimentos sociais, comunidades e companheiras e companheiras de partido), RESOLVEMOS expressar apoio, crítico e condicional, ao candidato Cícero Lucena, na mesma proporção em que afirmamos que não pretendemos participar do seu governo, e mesmo sabendo que a história certamente nos colocará na condição mandato de oposição, a atual conjuntura nos desafia a lutar contra a possibilidade da estrema direita, expressão maior do fascismo, vir a assumir a administração da cidade.
Tal posicionamento implica, contudo, recuperar ideias e propósitos que estiveram presentes em nossa campanha, indicando ao candidato Cícero Lucena que o apoio hora concedido será indissociável das recomendações (pauta) que passamos a apresentar, afirmando que tais compromissos são o lastro maior desse apoio:
1. Que o futuro governo se comprometa com a manutenção do diálogo permanente com a pauta dos servidores municipais no tocante a implementação de melhorias nas condições de trabalho; implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde, da Guarda Municipal, dos Servidores do IPM, dos Maestros e Maestrinas, coreógrafos, assim como dos profissionais da educação;
2. Que na próxima gestão ocorra o fortalecimento da política de proteção da criança e do adolescente, assegurando a implementação de todo SGD (Sistema de Garantias de Direitos); o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e, a implantação do OCA (Orçamento Criança e Adolescente);
3. O futuro governo deve se comprometer com a implementação do Fundo Municipal de Cultura – FMC, com a devida ampliação dos recursos para fazer face ao desenvolvimento de políticas culturais em nossa cidade, garantindo transparência, participação paritária e respeito ao segmento cultural e suas organizações na gestão do Conselho Municipal de Cultura e do FMC;
4. Que no exercício do futuro mandato o gestor se comprometa com a discussão sobre o Plano Diretor da cidade, dialogando com organização e movimentos sociais envolvidos neste debate, a exemplo daqueles que debatem a moradia, o desenvolvimento e o planejamento urbano. Queremos o compromisso da futura gestão relativo à abertura de debates para a revisão do Plano Diretor da cidade, assim como a garantia de preservação do instituto da outorga onerosa e devolução da exclusividade de destinações dos seus recursos às ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social);
5. Que se assegure o fortalecimento de toda rede de proteção à saúde com a adoção de medidas que visem fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) em nossa cidade, assim como das políticas públicas de proteção e assistência social, através da implementação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com a ampliação dos programas existentes e recuperação dos instrumentos e equipamentos que promovem inclusão social destinada a enfrentar a crise da saúde e amparar as comunidades e os mais pobres;
6. Que o futuro gestor se comprometa com o desenvolvimento de uma administração baseada em valores e princípios de respeito à dignidade humana, e aos direitos humanos em especial, assegurando que o futuro governo fará o possível para garantir que as políticas públicas para as mulheres, assim como as que combatem a homofobia, o preconceito racial, a exclusão das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, entre outras, serão mantidas e ampliadas, assim como o governo trabalhará para combater toda forma de preconceito e de discriminação, seja ela estrutural ou institucional.
Assim sendo, e assegurando que estes são compromissos assumidos e, portanto, a serem cumpridos, indico, respeitosamente, aos nossos eleitores, o voto no segundo turno das eleições municipais de João Pessoa no candidato Cícero Lucena.
João Pessoa, 19 de novembro de 2020.
Mandato do Vereador/PT Marcos Henriques e Silva