A prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), admitiu que a gestão está tendo dificuldades em cumprir o código tributário do município. A legislação determina que a Taxa de Coleta de Resíduos dos microempreendedores individuais (MEI) e residências seja de 0,50 Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Porém, a gestão está cobrando 1 UFR-PB.
“Não estamos conseguindo cumprir, estamos cobrando na faixa mais justa tendo em vista que nosso código não aponta comercial MEI apenas por faixa de geração de resíduos/pessoa/área, então cobramos 1 UFR para promover a justiça fiscal. A mesma lógica para residências”, disse.
Márcia lembrou, no entanto, que o IPTU teve a alíquota reduzida para este ano com relação a 2018.
“As alíquotas que foram reduzidas em 0,5% e impactou positivamente para o contribuinte, apesar das áreas dos imóveis. Buscando sempre a justiça fiscal e a transferência do processo”, prosseguiu.
A prefeita lembrou, ainda, que a gestão está aberta para corrigir eventuais inconsistências e que busca a transparência com os impostos – o que não acontecia, de acordo com ela, nas gestões anteriores.
“Inconsistências podem existir, e daí o contribuinte pode recorrer à prefeitura, tributos, para que seja revisado e corrigido se for o caso. Estamos buscando essa melhora desde que entramos na gestão municipal. Antes disso as irregularidades eram gritantes, por exemplo: o contribuinte pagava no balcão da secretaria e recebia um carimbo de volta e aquele dinheiro não ia para o sistema bancário nem o contribuinte tinha o retorno dele. Hoje temos tudo esclarecido, transparente, revertido em obras e serviços”, concluiu.
Valor em reais da UFR-PB
De acordo com a Receita Estadual, o valor da UFR-PB foi R$ 50,41 em junho; R$ 50,47 em julho e, agora em agosto, aumentará para R$ 50,48.
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