O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que 13 parlamentares indicados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como testemunhas de defesa em ação penal contra ele respondam em três dias se podem prestar depoimentos nos dias 30 de agosto, 31 de agosto ou 1º de setembro. Entre os citados, está o deputado federal paraibano Manoel Júnior (PMDB).
O ministro cita que o Código de Processo Penal prevê que parlamentares prestem depoimento “em dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz”. As testemunhas de defesa são obrigadas a falar quando são indicadas por um réu.
“Solicitando aos parlamentares, na forma do art. 221 do Código de Processo Penal, que informem, em três (3) dias, sobre a viabilidade de suas oitivas nos dias 30, 31 de agosto e 1º de setembro de 2016, fazendo escolha da data e horário (matutino ou vespertino) para as declarações, anotando que posteriormente serão informados da confirmação da audiência”, diz Teori em sua decisão.
Eduardo Cunha indicou como testemunhas de defesa o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e 12 deputados: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Marcelo Aro (PHS-MG), Alberto Filho (PMDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB), Washington Reis (PMDB-RJ), Mauro Lopes (PMDB-MG), Manoel Júnior (PMDB-PB), Saraiva Felipe (PMDB-MG, Pedro Chaves (PMDB-GO), Felipe Bornier (PROS-RJ), Fernando Jordão (PMDB-RJ) e Flaviano Melo (PMDB-PA).
Já a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, que também responde ao processo, indicou como testemunha o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O ministro Teori Zavascki determinou que ela indique o endereço dele.
No processo, Eduardo Cunha é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras. Solange Almeida é acusada de ter apresentado requerimentos no Congresso para pressionar pelo pagamento de propina.
Testemunhas de acusação
O primeiro depoimento das testemunhas de acusação, indicadas pelo Ministério Público, foi coletado no processo foi no fim de julho. O doleiro Alberto Youssef, colaborador da Lava Jato, confirmou ter ouvido que Cunha seria destinatário de propina.
Conforme depoimento obtido pela TV Globo, o empresário Júlio Camargo, outro delator da Lava Jato, afirmou em depoimento no dia 8 de agosto, que foi coagido, extorquido e chantageado pelo parlamentar “de maneira muito elegante”.
Outros delatores também prestaram depoimento no processo, entre eles os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, além do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Os depoimentos foram conduzidos pelo juiz Paulo Marcos de Farias, que atua no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
Recurso de Cunha
O ministro Teori Zavascki também negou pedido de anulação e não viu ilegalidades no fato de seu juiz instrutor ter agendado os depoimentos das testemunhas de acusação durante o recesso parlamentar.
“Indefiro o pleito formulado pela defesa […] pertinente à anulação da decisão que designou audiências para oitivas das testemunhas indicadas pelo Ministério Público. Não há empecilho legal a que juiz instrutor – que está no pleno exercício de suas funções jurisdicionais – promova atos instrutórios de sua competência, mesmo no período de recesso do Supremo Tribunal Federal”, disse Teori.
O ministro determinou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste sobre pedido de Eduardo Cunha. Depois, Teori Zavascki deverá levar o pleito à Segunda Turma do STF. As informações são do G1.