O candidato a prefeito de Sapé, Major Sidnei (Podemos) vem descumprindo há cinco dias uma decisão da juíza eleitoral da 4ª Zona Eleitoral, Andrea Costa Dantas Botto Targino. A magistrada determinou a retirada de propaganda eleitoral irregular do candidato, após uma denúncia sobre a fachada do comitê do major que ultrapassa as medidas permitidas por lei.
Um vídeo que circula nas redes sociais e grupos de WhatsApp da cidade mostra que nesta quinta-feira (15) a fachada, considerada ilegal pela Justiça Eleitora, ainda segue na frente do comitê de Major Sidnei.
Datada do último dia 9, a juíza intimou Major Sidnei, por WhatsApp, para retirada da propaganda irregular no prazo de 24 horas, ou seja, no dia 10 já era para ter sido retirado o material.
O que diz a lei
“Os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão fazer inscrever, na sede do comitê central de campanha, a sua designação, bem como o nome e o número do candidato, em dimensões que não excedam a 4m² (quatro metros quadrados)”, versa o parágrafo 1 do artigo 14 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
A juíza acatou a denúncia. “Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a retirada da propaganda objeto desta representação, na forma requerida”, diz trecho da decisão.