Um painel produzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aponta que um total de 34.700 servidores públicos no estado acumulam cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Paraíba, e ainda eventuais vínculos em acúmulo no Rio Grande do Norte e Pernambuco.

O painel de Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento realizado pelo TCE que atualmente envolve todos os meses de 2017 e os 10 primeiros meses de 2018, identificando a situação do servidor a cada mês de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas federal, estadual e municipal.

Estar no painel, no entanto, não significa que os servidores estejam ilegais, tendo em vista que de acordo com a própria Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como de proventos de aposentadoria, em algumas situações, como no caso de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

“O TCE vai identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções e adequações à legalidade em outras situações”, observou o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes,