Por dia, pelo menos sete novas denúncias de vários tipos chegam ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba para serem investigadas.
Este ano, foram registradas no Sistema MPT-Gaia (ferramenta de inteligência da Coordenadoria de Análise e Pesquisa de Informações-Capi) 2.662 notícias de fato ou denúncias em geral.
A maioria (71,6% ou 1.907) trata de denúncias gerais do dia-a-dia entre empregadores e trabalhadores, como denúncias sobre não pagamento de salários e férias, jornada excessiva de trabalho, não concessão de intervalos, entre outras irregularidades.
Em segundo lugar (514 ou 19,3%) estão queixas relacionadas ao meio ambiente do trabalho, tudo que envolve a saúde e a segurança do trabalhador, como falta de equipamentos de proteção.
O terceiro maior número de denúncias (294 ou 11%) é sobre assédio moral (discriminações e igualdade de oportunidades), seguido de fraudes trabalhistas (185 ou 7%), a exemplo de contratos terceirizados ilícitos e coação de empregados.
Em quinto lugar, com maior número de denúncias (148 ou 5,5%) estão casos de exploração do trabalho infantil, que inclui exploração sexual de crianças e adolescentes, considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma das piores formas de trabalho infantil.
“Houve um incremento do trabalho infantil, pela miséria, desinformação e pela crise econômica. As crianças voltaram às ruas para ajudar na renda familiar e os programas de proteção estão mais vulneráveis”, comentou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, coordenador Regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
Atuação do MPT cresce 58,6%
O número de procedimentos gerais realizados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) aumentou 58,6% entre 2012 e 2015, considerando audiências extrajudiciais, depoimentos, diligências, inspeções ou vistorias, recomendações, TACs, notificações, entre outros. Foram 16,8 mil procedimentos em 2012 e 26,7 mil este ano.
Levantamento do Sistema MPT-Gaia revela que o MPT realiza hoje, em média, 73 procedimentos por dia, três por hora.
A quantidade de audiências extrajudiciais realizadas cresceu 70,9% nesse mesmo período, saltando de 1.931 (em 2012) para 3.300 (em 2015).
“Somente este ano, foram firmados no Estado, em João Pessoa, Campina Grande e Patos, 403 TACs (Termos de Ajuste de Conduta), um número bastante expressivo, pois representa mais de um TAC por dia”, comentou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar.
Ela comentou que, nesse cenário de instabilidade e crise econômica, os trabalhadores estão mais vulneráveis. “A luta atual do trabalhador brasileiro é pela manutenção do seu emprego”, ressaltou.
Para a procuradora, as leis trabalhistas do Brasil são suficientes. “O que falta é o cumprimento efetivo dessas leis, que são muitas e o MPT trabalha voltado para isso”, concluiu.
Novas ações aumentam 740% em 3 anos
Os dados mostram, ainda, que o MPT-PB vem recebendo um número significativamente maior de denúncias. Segundo o MPT-Gaia, em 2012, foram ajuizadas 32 ações. Já este ano, foram 269 novas ações, um salto de 740%, em três anos. Isso mostra também uma maior confiança dos trabalhadores paraibanos no órgão.
Uma ação civil pública de 2012 que culminou, este ano, em resultados positivos para trabalhadores e a sociedade em geral, foi o caso da empresa Polybalas Distribuidora de Produtos Alimentícios, com mais de 130 empregados, conforme dados do Caged. Ela foi condenada por dano moral coletivo, assédio moral, e teve que pagar R$ 190 mil.
Segundo a ação – de autoria do procurador-chefe do Trabalho Paulo Germano, a empresa obrigava funcionários a convencer parentes, amigos ou namorados que ali trabalhavam a desistirem de processos trabalhistas, sob ameaça de serem obrigados a testemunhar na Justiça contra essas pessoas. Caso se recusassem, eles eram demitidos. A distribuidora também prestava informações desabonadoras sobre ex-empregados a outras empresas, para dificultar o acesso ao emprego de trabalhadores com ações contra a companhia.
Além de cessar a perseguição e discriminação dos trabalhadores, devolvendo–lhes a dignidade, a maior parte desse dinheiro, correspondente ao dano moral coletivo (R$ 180 mil) foi investido na implantação de um consultório oftalmológico, no Instituto dos Cegos da Paraíba.
E, hoje, já está fazendo a diferença na vida de jovens como Renan Bezerra da Silva, 16 anos, que faz parte dos mais de 8 mil paraibanos que têm deficiência visual e, com isso, mais dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. “Com certeza, vai melhorar muito a nossa vida”, comemorou o jovem.
‘Trabalho de Todos’ atende 50 mil paraibanos
O projeto Trabalho de Todos – que começou em abril de 2014 e foi concluído em setembro deste ano – passou por 15 municípios do Estado, incluindo a capital João Pessoa. Foram cerca de 50 mil paraibanos alcançados pela iniciativa do MPT-PB, coordenada pelo procurador do Trabalho Cláudio Gadelha.
O objetivo do projeto foi traçar um diagnóstico das relações de trabalho na Paraíba. Desta forma, em todos os municípios foram feitas entrevistas – aproximadamente 4 mil – com moradores da região.
Através desse levantamento, foi constatado que o trabalho infantil, a informalidade e a baixa escolaridade ainda são uma realidade na Paraíba.
Serviços
Durante as etapas, além das Audiências Públicas, que reuniram cerca de 3 mil pessoas para discutir os problemas trabalhistas das regiões, foram oferecidos serviços de emissão de documentos, recebimento de denúncias, cadastro para vagas de emprego, além de oficinas, cursos, palestras, capacitações pelo projeto ‘MPT na Escola’, apresentações culturais, entre outros.
Operações
Duas operações de combate ao trabalho infantil, foram feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em Soledade e Cajazeiras, resultando em 42 crianças afastadas da atividade.
Grupo de trabalho
Um Grupo de Trabalho foi criado para atuar de forma estratégica na mineração, depois que o projeto identificou diversas situações de trabalho degradante no setor.
Postos Avançados
Os Postos Avançados do MPT-PB em Sousa e Monteiro foram alguns dos frutos do projeto.
OUTRAS AÇÕES…
Games da PB serão divulgados para o mundo
No combate ao trabalho infantil e escravo, os jogos educativos criados pelos procuradores do Trabalho Marcos Almeida e Raulino Maracajá, no Município de Campina Grande, e feitos em parceria com a Facisa, serão traduzidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e divulgados para o mundo.
Campanhas premiadas
Campanhas educativas de combate à Exploração Sexual Infantil, ao Trabalho Escravo e contra à Homofobia foram premiadas este ano. Elas foram coordenadas pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.
Livro é lançado
Além de levar o projeto ‘MPT na Escola’ para instituições públicas de ensino da Paraíba, a procuradora Edlene Lins Felizardo lançou o livro “Infância, trabalho e Dignidade”, marcando os 15 anos de atuação da Coordinfância.
Grupos de trabalho são criados
Em parceria com vários órgãos, dois grupos de trabalho sobre Mineração e Agrotóxicos desenvolvem estudos para diagnosticar como andam a saúde e as condições de trabalho de paraibanos que lidam com essas atividades.
Projetos sociais
O MPT-PB doou, só este ano, mais de R$ 2,5 milhões para ONGs e projetos sociais, advindos de multas e indenizações de processos trabalhistas. Em apenas um processo, foi destinado R$ 1,5 milhão para o Senai-PB, para compra de um caminhão, unidade móvel para educação profissional de jovens e adultos, em populações carentes do Estado.
Voluntariado e solidariedade
Voluntários do MPT adotaram 90 cartinhas este ano e o MPT doou para cada uma das 90 crianças cadernos temáticos contra o Trabalho Infantil.
Contra a corrupção e pela cidadania
O MPT se engajou na Campanha das 10 Medidas contra a Corrupção, do MPF. A Paraíba perde R$ 1 bilhão, por ano, com a corrupção. Segundo estimativa do Fórum Nacional de Combate à Corrupção, 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) é desviado por causa da corrupção na administração pública.