“Os conluios entre o juiz e os procuradores não podem ficar impunes, especialmente porque revelam a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. A toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediato procedimento administrativo em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos”, diz a nota assinada por alguns dos principais juristas do Brasil sobre as revelações feitas pelo site The Intercept Brasil envolvendo Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
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Leia abaixo a íntegra:
LAVA JATO GATE: Exige-se a Completa Investigação e Afastamento imediato dos Envolvidos
Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que desnuda as relações da Operação Lava Jato, o conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual ministro da justiça e os procuradores da república, especialmente Deltan Dalagnol.
As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também em boa parte do meio jurídico, que apontavam os métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal.
A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi uma ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público na era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil à enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia.
A tática usada de intimidar acusados, suas famílias, seus advogados, construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos “justiceiros contra a corrupção”. Com esse poder ilimitado todos os poderes da república sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela “lava jato”, que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu.
Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic).
Tampouco se pode esquecer da indústria das delações premiadas, tomadas como provas condenatórias em inúmeros processos tramitados na Lava Jato.
Os conluios entre o juiz e os procuradores não podem ficar impunes, especialmente porque revelam a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediato procedimento administrativo em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos.
Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se pode destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil.
Lenio Streck
Pedro Serrano
Gisele Cittadino
Arnóbio Rocha
Carol Proner
Geraldo Prado
Marco Aurélio de Carvalho
Gabriela Araújo
Fabiano Silva
Laio Morais
Vitor Marques
Carmen da Costa Barros
Angelita da Rosa
Pedro Carrielo
Marcelo Cattoni
Reinaldo Santos de Almeida
Marcus Edson de Lima
Roberto Tardelli
Luís Guilherme Vieira
Juliana Souza Pereira
Magda Barros Biavaschi
Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
Anderson Bezerra Lopes
Gisele Ricobom
Luzia Paula Cantal
Estela Aranha
José Augusto Rodrigues Jr.
Marcio Sotelo Felippe.
Tiago Botelho
Evelyn Melo Silva
César Caputo Guimarães
Aury Lopes Jr
Alvaro de Azevedo Gonzaga
Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
Márcio Tenenbaum
Pietro Alarcon
Simone Haidamus
Márcia Semer
Fernando Neisser
Eder Bomfim Rodrigues
Fabiana Marques
João Ricardo Dornelles
Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco
Isabela Corby
Fábio Gaspar
Anna Candida Serrano
Antonio Pedro Melchior
Daniella Meggiolaro
Luciana Boiteux
Conrado Gontijo
Margarete Pedroso
Caio Favaretto
Heitor Cornacchioni
Samara Castro
César Pimentel
Jessica Ailanda
Adriana Ancona
Luiz José Bueno de Aguiar
Aline Cristina Braghini
Mauricio Vasconcelos
Bruno César de Caires
Pedro Henrique Mazzaro Lopes
Jéssica Louize dos Santos Buiar
Ione S. Gonçalves
Maria Augusta Gonçalves. 66. Camila Alves Hessel Reimberg
Luciano Rollo Duarte
Renan Quinalha
Marthius Sávio Cavalcante Lobato
Ernesto Tzirulnik
Gabriela Gastal
José Geraldo de Sousa Júnior
Walfrido j warde Junior
Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
Fernando Hideo Lacerda
Maria Goretti Nagime
Daniela Muradas Antunes
Luis Carlos Moro
Prudente José Silveira Mello
Kenarik Boujikian
Sergio Graziano
Ana Amélia Camargos
Fernando Augusto Fernandes
Guilherme Lobo Marchioni
Juliana Neuenschwander
Ney Strozake
João Gabriel Volasco Rodrigues
Adriana Rittes Garcia Rodrigues
Mauro de Azevedo Menezes
Priscila Pamela C Santos
Clarissa Maçaneiro Viana
Ericsson Crivelli
Margarida Lacombe. 94. Maria José Giannella Cataldi
Carmen Regina Knapp Cerdeira
Maria das Graças Perera de Mello
Pedro Viana Martinez
Maurides de Melo Ribeiro
Ricardo Lima P. de Souza
Michel Saliba
André Karam Trindade
Leonardo Isaac Yarochewsky
Caio Rioei Yamaguchi Ferreira
Roberto Parahyba De Arruda Pinto
Pedro Pulzatto Peruzzo
Fernando Augusto Fernandes
