O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria.
Lula deu a declaração durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
“Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o petista.
O projeto da dosimetria foi aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), em troca da votação de projetos econômicos de interesse do governo, teria decidido não obstruir a análise do PL da Dosimetria.
Wagner negou que tenha feito acordo sobre essa votação. Nesta quinta, Lula reiterou que o governo não fez acordo sobre o tema.
📝 A proposta estabelece:
- um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando).
- redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) será absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
Quais são os próximos passos?
🔎 O presidente terá 15 dias úteis a partir do momento em que o Planalto receber o projeto para decidir sobre a sanção ou veto. Se o presidente vetar, o tema volta a ser apreciado pelo Congresso.
🔎 Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei.
🔎 Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) para parar a tramitação do texto no Congresso. E, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo.
Do g1