A Prefeitura Municipal de Bayeux, localizada na região do litoral paraibano, sob responsabilidade da prefeita Luciene de Fofinho (PDT), efetivou um aditivo que excede os preços das licitações, orçado em R$ 150 mil, para investir em obras que estão atualmente paralisadas, referentes as unidades básicas de saúde (USB).
O tocante emitidos pela gestora consta como valor irregular por ultrapassar os limites dos cofres públicos, pois um novo contrato contabilizaria em R$ 756.458,45, em que, somados ao valor já contratado de R$ 608.330,93, gera uma despesa que pode ocasionar demais irregularidades e eventuais comprometimentos a administração da cidade.
“Ao analisar a documentação do lote, foi observado divergências ocorridas na Certidão de Registro de Imóvel onde foi verificada a inconsistência de localização do lote, pois foi informado que o lote fazia parte do Loteamento Jardim Planalto, sem citar o bairro Comercial Norte, provocando divergências de dados entre a proposto e o informação ao Ministério da Saúde”, diz trecho do termo aditivo ao contrato da obra.
Além disso, a prefeita teria comprado 1.500 cestas básicas no valor de R$ 60 a unidade, por R$ 66,90, um total de R$ 434.850,00, enquanto que o valor real deveria ser de R$ 390 mil, sendo 6.500 cestas por R$ 44.850,00, ultrapassando o tocante da dispensa de licitação, representando um suposto superfaturamento no valor global das cestas.
A gestora concorre na disputa pela reeleição, no entanto, mediante as irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos investimentos das obras da USB, a postulada está sujeita a comprometimentos na campanha para as eleições deste ano.