Luciano Cartaxo tem contas aprovadas no TCE pelo terceiro ano consecutivo

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, teve as contas referentes ao exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) aprovadas, na manhã desta quarta-feira (25), pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ano de maior gravidade da crise financeira pela qual vem passando todo o País, a aprovação das contas confirmam o compromisso do gestor com a legalidade, boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão. Na PMJP desde 2013, o gestor já teve aprovadas as contas de 2013, 2014 e agora de 2015.

De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, o TCE reconheceu que a PMJP superou a aplicação dos índices constitucionais e legais na Saúde, em 20,17%, enquanto a lei determina a aplicação de 15% dos recursos na área, assim como também superou os 15% na Educação, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) em 95%.

“O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara Municipal de João Pessoa foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo”, afirmou Adelmar Régis. E complementou: “Foi o ano mais difícil em relação à grave crise econômica que o país vem enfrentando, não é fácil administrar na escassez, mais uma vez, a responsabilidade com uma gestão de resultados, com planejamento e controle de qualidade dos gastos públicos, o que culminou na aprovação das suas contas”.

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