O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades urbanísticas cometidas pela loja Havan, localizada na Rua Diógenes Chianca, Água Fria, em João Pessoa.
A investigação teve início após a Ouvidoria do Ministério Público receber uma denúncia relatando que o empreendimento estaria situado em um lote onde não há nenhuma árvore em seu entorno.
De acordo com a denúncia, as ações ilegais relatadas violam o Código de Urbanismo de João Pessoa, onde “determina que no revestimento dos passeios e refúgios centrais devem ser deixadas aberturas circulares de 0,40 metros de raio ao longo do meio-fio, com acabamento adequado, para a arborização do logradouro”.
Além de estabelecer que “a arborização dos logradouros é obrigatória em casos onde os passeios têm largura mínima de 3,00 metros ou, em passeios mais estreitos, quando as fachadas opostas distam, no mínimo, 15,00 metros uma da outra”.
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