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Política

LOA para o exercício de 2019 é sancionada com vetos por João Azevêdo

O governador João Azevêdo (PSB), sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual da Paraíba para o ano de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A LOA foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), com um orçamento fixado em R$ 11.849.926.031.

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Os vetos são relativos a emendas aprovados para o orçamento pela Assembleia Legislativa da Paraíba e foram embasados, de acordo com a publicação, em estudos realizados por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Um total de 78 emendas foram vetadas pelo governador. Quando aprovada pela ALPB, no último dia 18 de dezembro, 403 emendas haviam sido apresentadas à proposta original, sendo que dessas três foram rejeitadas por inadequação e duas foram retiradas pelo próprio autor.

Ainda de acordo com a publicação, fica autorizada a abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada pela lei, mediante a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; excesso de arrecadação; anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizadas em lei; operações de crédito autorizado em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

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