O deputado estadual Gervásio Maia (PSB), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), se mostrou preocupado, nesta terça-feira (7), com a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Em entrevista coletiva à imprensa, o parlamentar pregou o diálogo entre os poderes, e criticou o que considera uma “interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.
“Vejo com preocupação, mas eu já falei ontem que cumprirei com aquilo que nos compete, que é obrigação de nossa parte, que é manter e preservar a harmonia entre os Poderes. O Judiciário entende que existe inconstitucionalidade na LDO, que foi encaminhada pelo Poder Executivo a esta Casa, e ao mesmo tempo, suspende a tramitação da LOA”, pontuou o presidente da ALPB.
“Eu enxergo isso como uma interferência e o melhor caminho não é esse. Essa é a casa do diálogo, todas as matérias que desembarcaram nós sempre preservamos pelo diálogo, tanto é que na votação da LOA nós recebemos representação do poderes… Eu realmente vejo com preocupação essa interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Este não é o melhor caminho”, acrescentou Gervásio.
Saiba mais
Na tarde desta segunda-feira (6), o TJPB anunciou a decisão de suspender, liminarmente, a tramitação da LOA. A decisão foi tomada pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB).
Na ação, a entidade alega que a LOA-2018 prevê uma redução no repasse do duodécimo, por parte do Governo do Estado, para o poder Judiciário. O secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado, Waldson Souza, no entanto, nega que houve congelamento.
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