Vice presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) destacou a aprovação, esta semana, do projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados, o Projeto de Lei Complementar – PLC 15/2015. Na condição de senador e economista, ele defendeu a mudança no indexador e disse que sem recursos os estados e municípios não tem como fazer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Recentemente, o senador paraibano se reuniu, na CAE, com o ministro da Fazenda Joaquim Levi. Na ocasião, o ministro tentou sensibilizar os senadores sobre a necessidade de ajustes fiscais para que o governo federal consiga cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto.
Quem também esteve na CAE foi o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que igualmente buscou convencer os senadores sobre a necessidade de o governo reequilibrar suas contas públicas por meio de ajustes fiscais. Raimundo Lira lembrou que a troca do indexador é uma reivindicação antiga de estados e municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano.
A novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação. O Senado também aprovou emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados. O projeto, como veio da Câmara, dava ao governo o prazo de 30 dias da manifestação dos entes federativos para fazer os aditivos contratuais. O relatório da senadora Marta Suplicy (SP) era pela aprovação desse prazo.
A emenda prevê que a União conceda descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic). O que os estados tiverem pago a mais será devolvido em 2016. Além disso, nada impede que o governo, se houver folga de caixa, celebre antes de 2016 os aditivos.
“O texto da emenda diz que o processo tem de se dar até 31 de janeiro de 2016. Portanto, começa imediatamente. E, no dia 31 de janeiro, a União terá de encerrar todo e qualquer tipo de tratativa, ou seja, terá de cumprir”, explicou Walter Pinheiro.
Com a aprovação do texto, até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente.
O adiamento do prazo para a aplicação foi um pedido do governo, em nome do ajuste fiscal. A mudança no indexador, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.