O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai fazer uma “pescaria” dos deputados ausentes na votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para afastar o risco de rejeição do texto no segundo turno, marcado para a próxima terça-feira, 9.
A proposta, aprovada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira, 4, recebeu uma enxurrada de críticas e dever ser judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo drible no regimento promovido por Lira para conseguir os votos necessários.
A movimentação do presidente da Câmara é uma resposta à articulação política para derrubar a PEC na votação em segundo turno que ganhou força depois que o ex-governador do Ceará Ciro Gomes suspendeu a sua candidatura após seu partido, o PDT, garantir os votos necessários a Lira para a vitória no primeiro turno. Muito criticado, Lira tentou mostrar confiança na aprovação do texto.
Parlamentares ouvidos pela reportagem avaliam que até a próxima terça-feira há “muita água para rolar”, e que o resultado da votação vai depender bastante da capacidade de Ciro Gomes de liderar a mudança de votos dentro do seu partido. Lideranças do PSDB, contrárias à PEC, também estão buscando reverter alguns votos. O partido encaminhou voto a favor da proposta, que quebra o teto de gastos, e ficou ainda mais dividido.
Há relatos nos bastidores que parlamentares do partido contaram em reunião com mais de 20 participantes que receberam a promessa de receber R$ 15 milhões em emendas para votar a favor da PEC.
Um dos alvos da “pescaria” do presidente da Câmara é o MDB. O partido, presidido pelo adversário de Lira, deputado Baleia Rossi (SP), encaminhou voto contrário à PEC, mas 10 deputados ficaram ausentes da votação. Da bancada de 34 deputados, outros 10 votaram a favor e 13 contra a proposta. Muitos dos emedebistas ausentes estavam na Casa. Mas o comando do MDB não acredita em reviravolta dentro do partido.
“Não vai ter sucesso na bancada”, disse Baleia Rossi ao Estadão. Segundo ele, houve uma decisão majoritária do partido contrária à PEC porque a bancada entende que a proposta é prejudicial ao País.
A posição contrária do MDB e os ausentes na votação irritaram o presidente da Câmara. Ao tentar passar confiança de que a PEC não será enterrada, Lira escolheu o MDB como alvo. “O MDB deve estar com algum problema, votou contra IR, ICMS, Eletrobras”, criticou.
Ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), disse que é possível reverter os votos, depois das manifestações de Ciro Gomes, do presidente do PDT, Carlos Lupi. Segundo ele, a repercussão negativa à forma de votação foi importante para a ilegalidade na forma de votação na PEC, que na sua avaliação abriu um precedente “horrível” tanto do ponto de vista fiscal como institucional para o País. Para Maia, o regimento foi atropelado com a votação remota de parlamentares que estavam no exterior com inclusão de emenda aglutinativa no texto que não tinha sido incluída na votação da PEC na comissão especial.
“Aqueles que votaram de forma remota não tiveram a compreensão do que foi feito”, afirmou. Segundo ele, nunca houve precedentes desse tipo como afirmou Lira durante a votação. “Depois do relatório aprovado na comissão o relator não tem mais poder. Tem que se votar o texto do relatório aprovado na comissão”, explicou. Para ele, outros partidos, além do PDT, devem contestar a votação no STF.
Do Estadão