O desembargador Saulo Benevides acatou mandado de segurança impetrado pelo Governo da Paraíba e determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) emita a certidão positiva (com efeito de negativa) com urgência necessária para que o Poder Executivo renegocie dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Segundo o magistrado, o Tribunal de Justiça da Paraíba já fez o sequestro dos recursos necessários para o pagamento das dívidas e que “não resta dúvida que quando da realização de novas tentativas de bloqueio nas contas do ente estatal, haverá crédito suficiente para tanto, afinal, é de conhecimento público e notório que os valores arrecadados somente com impostos são infinitamente superiores aos valores perseguidos”.
O Governo do Estado negocia uma dívida no valor de R$ 750,3 milhões de reais com o BNDES. Se concretizada, a renegociação que depende da certidão emitida pelo TJPB deve gerar uma economia mensal de R$ 5,665 milhões e R$ 67,98 milhões por ano. No total, cerca de R$ 160 milhões deixarão de ser poupados se o Estado não conseguir a negociação.
Veja a liminar na íntegra abaixo: