Publicidade
Política

Licitações públicas na PB serão baseadas em tabelas de referência do TCE

Um convênio firmado nesta sexta-feira (18) entre o Tribunal de Contas da Paraíba e a Secretaria Estadual da Receita vai permitir a criação de tabelas de preços de referência, a partir dos dados de notas fiscais eletrônicas. O objetivo é auxiliar a tomada de decisão dos gestores públicos paraibanos, especialmente em pesquisas de preços online para as licitações públicas.

- Continua depois da publicidade -

Assinado pelo governador João Azevedo, pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes e pelo secretário da Receita, Marialvo Laureano dos Santos, o termo de cooperação terá duração de 60 meses. O documento leva assinatura, como testemunha, do conselheiro Arthur Cunha Lima.

No período de vigência, o Tribunal terá acesso, diariamente, aos dados das NFC-e relativos, somente, “à identificação do emitente da documentação fiscal, dos itens comercializados e dos seus preços unitários”, de modo a resguardar “o sigilo fiscal constitucional”.

O acordo estabelece uma “rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e de conhecimentos estratégicos necessários às ações de fiscalização e controle entre a SER/PB e o TCE/PB, visando à troca de informações, tecnologias e métodos de avaliação de preços praticados junto ao Poder Público paraibano.”

Servidores do governo e do Tribunal serão cadastrados para acesso aos dados, com sua utilização restrita, exclusivamente, “aos objetivos do termo de cooperação”.

O convênio prevê, além das tabelas de referência utilizáveis nos procedimentos licitatórios governamentais, o desenvolvimento de aplicativo, disponível à sociedade, para pesquisa de preços do comércio varejista paraibano.

CADASTRAMENTO – Também na manhã desta sexta-feira, no ‘Espaço Cidadania Digital’, que funciona no Centro Cultural Ariano Suassuna, o TCE promoveu o cadastramento de gestores estaduais para que tenham acesso ao Sistema Eletrônico de Tramitação de Processo (Tramita) e ao Portal do Gestor.

A medida, decorrente do aprimoramento do Processo de Acompanhamento da Gestão instituído pela Corte desde o início de 2017, serve ao encaminhamento ao TCE de informações relacionadas a receitas e despesas públicas, muitas delas em tempo real. Também, em sentido inverso, às notificações da Presidência, dos relatores de contas públicas, ou da Auditoria aos dirigentes dos organismos sob jurisdição do Tribunal, tanto estaduais quanto municipais.

Comente

Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
Facebook, Twitter e Youtube.

Interaja com o Paraíba Já:
E-mail: [email protected] | WhatsApp: (83) 98176 - 1651

Redação Paraíba Já

Fundado em maio de 2010, o Paraíba Já é um portal de notícias sediado em João Pessoa (PB), que tem compromisso com a verdade, fazendo um jornalismo de qualidade e relevância social.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar