O vereador Léo Bezerra (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, considerou a nomeação do irmão do prefeito Luciano Cartaxo, Lucélio Cartaxo, para o cargo de Secretário Chefe de Gabinete da Prefeitura como “um flagrante desrespeito ao eleitor e cidadão”. “Lamentamos profundamente que as velhas práticas ainda estejam em uso em pleno 2019, justamente por quem se apresentava como ‘o novo'”, declarou o vereador.
O anúncio foi feito nessa segunda-feira (7) pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). Segundo ele, Lucélio Cartaxo (PV) assumiria o cargo de secretário-chefe do gabinete do prefeito, assumindo o posto deixado vago por Hildevânio.
O vereador Léo Bezerra ainda lembrou que embora a súmula vinculante nº 13 do STF faça a distinção do cargo de natureza política do cargo meramente administrativo, o próprio prefeito sancionou a Lei Municipal nº 13.332/2016, incluindo nas vedações para contratações para cargos em comissão, como o do caso de secretários ou de funções de confiança, os próprios parentes, do vice-prefeito, dos secretários e similares.
“Para além do questionamento legal – e mesmo que se seja admitida a nomeação – a indicação do irmão para concorrer ao Governo do Estado e, ao não obter êxito, sua nomeação para ocupar cargo de secretário na Prefeitura Municipal, para além de imoral, é um flagrante desrespeito ao eleitor e cidadão. Esperamos que o prefeito reveja seu ato e não nomeie o seu irmão”, concluiu o vice-presidente da Câmara.
Já o secretário de comunicação da Prefeitura de João Pessoa, Josival Pereira, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal é a que vale para todo o território nacional. “Essa polêmica já é antiga, mas o que vale é a decisão do STF e o chefe de gabinete é um cargo eminentemente político, já que lida como uma extensão das decisões do prefeito”, disse.