O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), afirmou nesta terça-feira (12), durante entrevista ao programa Hora H, da Rádio POP FM e da Rede Mais, que a Prefeitura irá cumprir a decisão judicial relacionada à Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul Digital da capital.
Conforme o prefeito, a eventual revogação da multa pode fazer com que motoristas passem a responder diretamente por infração de trânsito, incluindo a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Leo Bezerra também destacou que cabe à empresa responsável pelo serviço recorrer da sentença judicial já publicada. Ele acrescentou que o tema pode ser reavaliado e reforçou que “jamais existirá ideia fixa”. No entanto, ressaltou:
“Temos uma decisão passada pela Câmara e foi colocada em prática pelo município. Qualquer alteração vai ser elaborada tecnicamente e não por uma decisão pessoal do prefeito”, complementou.
Ao tratar da fiscalização da Zona Azul, o gestor lembrou que existe uma multa prevista pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), embora essa penalidade nunca tenha sido aplicada.
De acordo com o prefeito, a criação da TPU teve como objetivo substituir essa infração de trânsito por uma cobrança considerada mais branda aos usuários do sistema de estacionamento rotativo.