Publicidade

Lei que prevê subsídio para defensores públicos é aprovada por unanimidade

O projeto de Lei Ordinária 1.968/2014, encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba pela Defensoria Pública do Estado (DPE), que fixa o subsídio dos membros da categoria foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.

O PLO inclui o reajuste dos defensores públicos este ano em 44,30%, dividido em três parcelas iguais, de R$ 1.000,00. Para os seguintes exercícios, o percentual será fixo de até 25% ao ano.

A matéria foi aprovada com a inclusão de duas emendas parlamentares. A primeira estabelece que o reajuste salarial concedido aos defensores nunca corresponderá a valor superior ao limite de 25%, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal. Já a segunda proposta determina que a adequação orçamentária necessária para o reajuste esteja condicionada a aprovação de lei específica.

Colaboração Ascom ALPB

Comente

Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
Facebook, Twitter e Youtube.

Interaja com o Paraíba Já:
E-mail: [email protected] | WhatsApp: (83) 98176 - 1651

Mostrar mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar
Fechar

Bloqueador de Anúncios detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios