Lei proíbe que entregadores sejam obrigados a subir até apartamentos na Paraíba

Caso os consumidores queiram que as entregas sejam realizadas na porta de suas residências, precisam solicitar o formato mediante gorjeta

A partir de agora os motoboys não precisam mais subir até os apartamentos para realizar entregas. Uma lei que proíbe esse tipo de exigência por parte de moradores foi sancionada na Paraíba. A nova regra foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto, os entregadores estão proibidos de entrar espaços de uso comum de condomínios verticais e devem deixar suas encomendas na portaria.

Caso os consumidores queiram que as entregas sejam realizadas na porta de suas residências, precisam solicitar o formato mediante gorjeta, ficando sujeita a aceitação do profissional.

A lei prevê, ainda, que em casos de pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais o entregador pode escolher subir até o apartamento. Caso ele opte por não entrar, o condomínio precisa providenciar um funcionário para realizar o serviço.