O governador João Azevêdo sancionou, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19), a lei Mariana Thomaz, que aborda a divulgação, através de sites e outros locais de consulta, de antecedentes criminais de terceiros.
O projeto é de autoria do deputado Júnior Araújo e foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 27 de abril.
A lei, que entra em vigor em 90 dias, tem como objetivo desenvolver campanhas e ações com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que elas busquem conhecer o histórico de possíveis agressões ou condutas consideradas agressivas de seus companheiros, namorados ou qualquer pessoa que estejam se relacionando, ainda que de forma transitória, para que se protejam de qualquer tipo de violência.
O projeto também estabelece que o mês de março será considerado o principal período de intensificação das ações de conscientização e combate da violência contra a mulher.
A jovem Mariana Thomaz foi vítima de feminicídio ocorrido no dia 12 de março deste ano, no município de João Pessoa.
O corpo dela foi encontrado após a polícia receber uma ligação do suspeito Johannes Dudeck, informando que Mariana estava tendo convulsões. Ele foi preso e encaminhado para um presídio especial de João Pessoa. A jovem, de 25 anos, era natural do Ceará e estava na Paraíba para cursar a graduação de medicina.
O suspeito já tinha, anteriormente, outros três processos por violência contra a mulher, já tendo sido, inclusive, preso por romper uma medida protetiva. Ele foi indiciado por feminicídio e estupro.