A informação divulgada pelo Paraíba Já, de que a gestão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), perdeu ação na Justiça Federal e deve devolver R$ 10 milhões referentes ao caso de irregularidades nas obras da Lagoa, repercutiu na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na sessão desta quinta-feira (4).
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O vereador Léo Bezerra (PSB) destacou que a prefeitura se aproveita do impasse de valores existentes nos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, onde um aponta irregularidades no valor de R$ 10 milhões, e outro de R$ 6 milhões.
“O governo federal investiu mais de R$ 39 milhões na obra da Lagoa, a prefeitura entrou com a contrapartida de R$ 1,6 milhão. Pasmem, a prefeitura vendo esse problema, esse impasse entre R$ 10 e R$ 6 milhões, que para ela é impasse mas para população não é impasse algum, devolve dinheiro nosso, dos contribuintes de João Pessoa, [no valor de] R$ 2,6 milhões em uma conta em juízo. Quem deveria depositar não era os cofres da prefeitura e sim quem fraudou”, afirmou Léo Bezerra.
Léo ainda questionou que o ex-ministro das Cidades não vai querer responder por improbidade administrativa. “Os recursos vieram para João Pessoa e não foram comprovados seus gastos. Ou se foram, como apontam os relatórios, boa parte deles foi fraudado”, disse.
O líder da oposição, vereador Marcos Henriques (PT) também usou a tribuna para tratar sobre o tema. Conforme o parlamentar, existiu um depósito judicial que, em tese, deveria ser utilizado para sanar o dano cujo valor deve ser remetido aos cofres da União.
“Mesmo argumentando que recebeu orientação da Caixa, informando que o pagamento estaria dispensado, o prefeito não se livra do processo, tão pouco de seus desdobramentos. Sendo assim, deve ficar claro que é um processo judicial soberano, sendo assim, não livra de se submeter ao julgamento pela força das eventuais irregularidades apontadas nas investigações”, afirmou o petista.
Marcos Henriques ainda mandou um recado para Cartaxo: “a esfera política, não se sobrepõe a esfera judicial”.
Relatório da autoinvestigação
Ainda na sessão desta quarta, Léo Bezerra voltou a cobrar da gestão municipal o relatório da comissão criada pelo próprio prefeito Luciano Cartaxo para investigar as possíveis irregularidades na obra da Lagoa.
“Ainda estou aguardando aquele velho relatório de uma comissão que o prefeito criou para se autoinvestigar. Já temos da CGU, da Polícia Federal, e queremos agora o relatório da Prefeitura de João Pessoa. Chegou a hora do prefeito e secretário falarem para população verdadeiramente o que aconteceu”, declarou Léo.
Para ele, o prefeito tem a oportunidade de responder judicialmente e através do relatório. “É só encaminhar [o relatório] para a Polícia Federal, CGU, ou até para a Câmara Municipal”, ressaltou.
