O Ministério das Cidades enviou nota ao Paraíba Já, na tarde desta sexta-feira (08), explicando porque suspendeu a cobrança feita pela Caixa Econômica Federal (CEF) à Prefeitura de João Pessoa de R$ 10 milhões, desviados da obra de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
Essa determinação vai de encontro às sete pendências que o Ministério das Cidades possui registrados no Sistema Monitor, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme foi noticiado na manhã desta sexta-feira, no Portal Paraíba Já, uma destas pendências é a recomendação de que o ministério deverá instruir à Caixa para que seja devolvido o valor do prejuízo na obra apontado em relatório da CGU, de dezembro de 2015.
Caso o gestor que estiver com pendências não aponte resoluções, poderá ser alvo de inquéritos que investiguem improbidade administrativa por órgãos fiscalizadores, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a nota do Ministério das Cidades, em maio deste ano tanto a Prefeitura de João Pessoa quanto a Caixa Econômica Federal receberam ofícios informando que a CGU havia mantido as irregularidades e “deveriam ser restituídos à União recursos da ordem de R$ 10 milhões relativo ao empreendimento, corrigidos na forma da Lei”.
A nota admite que o Ministério das Cidades foi procurado pela Prefeitura de João Pessoa para tentar reverter a situação. No perfil do vice-prefeito Manoel Junior (PMDB), foram publicadas no dia 13 de junho, cinco dias após do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) receber ofício da Caixa que cobra o ressarcimento, fotos no gabinete do ministro Bruno Araújo, acompanhado do secretário de Infraestrutura da Capital, Cássio Andrade. O ministro, que é deputado federal licenciado pelo PSDB de Pernambuco, é ex-colega de Manoel na Câmara Federal.
“Após ser notificada, aquela Prefeitura Municipal informou ao Ministério das Cidades a existência de três inquéritos da Polícia Federal que apontaram valores a serem restituídos divergentes dos identificados pela CGU”, diz trecho da nota.
Porém, concluiu informando de que a recomendação para que a Caixa suspendesse o ressarcimento se dá enquanto, o Ministério aguarda “orientações sobre a continuidade do processo de devolução e quais os valores exatos que deverão ser devolvidos pela Prefeitura Municipal”, conforme solicitado desde junho de 2017.
Confira nota na íntegra:
Em maio de 2017, o Ministério das Cidades oficiou tanto à Caixa Econômica Federal quanto à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB informando que a CGU havia mantido os apontamentos constantes do Relatório, e que, portanto, deveriam ser restituídos à União recursos da ordem de R$ 10 milhões relativo ao empreendimento, corrigidos na forma da Lei.
Após ser notificada, aquela Prefeitura Municipal informou ao Ministério das Cidades a existência de 3 inquéritos da Polícia Federal que apontaram valores a serem restituídos divergentes dos identificados pela CGU.
Assim, o Ministério das Cidades solicitou à CGU, em julho de 2017, orientações sobre a continuidade do processo de devolução e quais os valores exatos que deverão ser devolvidos pela Prefeitura Municipal.
