Lagoa, 2 anos: empréstimo do BID pode ser travado caso PMJP perca ação contra a União

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se orgulha de ter sido a primeira Capital do Brasil a receber o aval do Tesouro Nacional para captar empréstimo de U$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no programa ‘Cidades Emergentes Sustentáveis’. Porém, tal feito só foi possível por conta de um recurso do município que suspendeu temporariamente a obrigação de devolver R$ 10 milhões para a União. Ao fim do julgamento da ação, a PMJP pode se encontrar em maus lençóis caso não vença.

No início deste ano, o prazo para que a PMJP devolvesse o dinheiro à Caixa Econômica Federal, após determinação do Ministério das Cidades e da Controladoria Geral da União (CGU), estava acabando quando o município seria incluído no SIAF/CADIN/CAUC (espécie de SPC do Governo Federal), o que prejudicaria o repasse de recursos federais e inviabilizaria o projeto junto ao BID, uma das grandes peças de marketing da gestão de Luciano Cartaxo (PV).

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O desastre foi evitado após a Justiça Federal deferir uma tutela de urgência em favor do município, que pagou R$ 2.674.449,41 milhões como “garantia” exigida pelo judiciário para aceitar o recurso.

Entretanto, se a PMJP não vencer a ação, corre o risco de entrar sistema de proteção ao crédito do Governo Federal e perder o aval do Tesouro Nacional para captar os recursos do BID.

Entenda

Os indícios de desvio de recursos públicos levantados após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e de perícias da Polícia Federal, através da Operação Irerês, fizeram com que a União, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, cobrasse a devolução de cerca de R$ R$ 10.704.210,82.

Luciano, através de seu vice Manoel Jr. (PSC), tentou costurar acordos políticos para suspender a devolução dos recursos. Um diálogo entre Manoel e Bruno Araújo, então ministro das Cidades, em Brasília, conseguiu temporariamente reverter o ônus. Porém, a possibilidade de responder por improbidade administrativa fez com que o ministro posteriormente revisse sua posição.

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